Situação Financeira das Administrações Públicas

sobretudo devido ao aumento de 91,4 M€ da Isenção Tributária em sede de IRC, atenuando a

descida do total da despesa fiscal.

QUADRO 35 - Despesa fiscal por função

Fonte: AT Nota: Ver detalhe da informação nos quadros anexos (capítulo VI.1. Quadros complementares) da função da despesa fiscal por cada imposto.

Realizando uma análise da despesa fiscal por função verifica-se que o maior contributo à descida

da despesa fiscal foi dado pela descida nas funções “Assuntos Económicos – Poupança”, “Proteção

do ambiente” e “Saúde”. Para esta diminuição foi relevante a diminuição das deduções relativas à

aquisição de equipamentos novos para a utilização de energias renováveis, às aplicações em

PPR/Fundos de Pensões e aos prémios de seguros de saúde.

Em sentido oposto ocorreu um aumento da Despesa Fiscal na função “Assuntos Económicos –

Investigação e desenvolvimento empresarial e Outros”.

(milhões de euros)

2010 2011 2012 Valor %

Serviços gera is da Adminis tração Públ ica 2,9 2,9 8,6 5,7 192,8Defesa 49,9 38,8 43,2 4,4 11,3Segurança e ordem públ ica 8,9 7,9 8,8 0,9 11,2Assuntos económicos 615,8 647,4 647,3 -0,2 0,0Investimento 18,5 88,8 73,1 -15,8 -17,7Poupança 102,0 103,0 27,1 -75,9 -73,7Reestruturação empresarial 1,4 2,8 1,9 -0,9 -30,9Criação de emprego 25,9 44,2 42,6 -1,5 -3,5Investigação e desenvolvimento empresarial 67,6 49,0 89,7 40,7 83,2Turismo 1,1 0,9 0,3 -0,6 -67,7Promoção regional 0,1 0,2 0,2 0,0 27,9Indústria 25,5 20,2 26,8 6,6 32,7Outros 376,7 359,4 397,4 38,0 10,6Regularizações -3,0 -21,1 -11,9 9,2 -43,6Protecção do ambiente 166,1 36,2 3,9 -32,3 -89,3Serviços de habitação e desenvolvimento coletivo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Saúde 37,7 39,8 22,8 -17,0 -42,6Serviços associativos , recreativos , cul tura is e rel igiosos 34,8 34,0 23,8 -10,2 -30,1Educação 25,7 0,8 0,3 -0,5 -58,8Proteção socia l 253,1 250,1 240,7 -9,4 -3,7Relações internacionais 23,6 19,9 26,0 6,1 30,4Criação artís tica 4,4 4,3 3,6 -0,7 -15,8Outros 0,7 0,1 0,6 0,5 568,9

TOTAL 1.223,5 1.082,2 1.029,6 -52,6 -4,9

Variação2012/2011Designação

Execução orçamental

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

88