Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 38 - Receitas de Capital – Evolução

Fonte: DGO. Notas: Ver informação relacionada no Mapa I dos mapas contabilísticos gerais (Volume I), no Mapa n.º 12 dos elementos informativos (Volume II - Tomo I) e nos quadros anexos ao Relatório.

O decréscimo de 87,4% da receita do capítulo “Venda de bens de investimento” é explicado pelo

baixo grau de execução (2,3%), claramente influenciado pelo comportamento da receita em “Outros

bens de investimento” (96,2 M€ aquém do orçamentado) e pelas restituições em “Edifícios” no

montante de 2,5 M€ à ESTAMO –- Participações Imobiliárias, SA, pela revogação de contratos

promessa de compra e venda de imóveis que não se concretizaram.

Quanto ao capítulo “Transferências de capital”, embora a execução versus a previsão seja positiva

(101,4%) a variação negativa de 583,8 M€ em “Outras transferências”, face a 2011, deveu-se

essencialmente ao menor montante de transferências relativas à transmissão para o Estado da

titularidade do património dos fundos de pensões da banca (nos termos do DL n.º 127/2011, de

31/12), que em 2011 foi de 3.263,1 M€, contra os 2.687,1 M€ registados em 2012.

(Milhões de euros)

2010 2011 2012 Valor %

Venda de bens de investimento 169,4 17,4 2,2 -15,2 -87,4

Transferências de capital 93,7 3 319,1 2 846,6 -472,5 -14,2Administrações públicas 44,9 25,7 64,6 38,9 151,5União Europeia 44,6 21,6 93,9 72,3 335,1Outras transferências 4,2 3 271,9 2 688,1 -583,8 -17,8

Ativos financeiros 822,5 2 146,4 2 672,1 525,7 24,5Alienação de partes sociais de empresas 722,6 600,0 2 208,1 1 608,1 268,0Outros 99,9 1 546,4 464,0 -1 082,4 -70,0

Outras receitas de capital 95,0 67,5 1 085,8 1 018,3 1 508,3

TOTAL 1 180,6 5 550,5 6 606,7 1 056,2 19,0

Variação homóloga2012 vs 2011Designação

Execução orçamental

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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