Situação Financeira das Administrações Públicas

III.1.2.2.1.2. Receita Não Fiscal

Receitas Correntes

As receitas correntes não fiscais apresentaram uma cobrança líquida de cerca de 3.500,0 M€,

correspondente a um aumento de 0,9%, face à execução orçamental de 2011, e uma execução de

97,1% versus o orçamento corrigido para 2012.

QUADRO 36 - Receitas correntes não fiscais - Evolução

Fonte: DGO. Notas: Ver detalhe da informação no Mapa I dos mapas contabilísticos gerais (Volume I), bem como informação relacionada nos quadros anexos.

A cobrança no capítulo “Contribuições para a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações e a

ADSE” registou um decréscimo que foi basicamente justificado com a variação negativa nas

“Comparticipações para a ADSE”, a qual se deve ao não processamento dos subsídios de férias e de

(Milhões de euros)

2010 2011 2012 Valor %

Contribuições para a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações e a ADSE 234,0 464,8 433,1 -31,7 -6,8Comparticipações para a ADSE 215,4 444,5 409,5 -35,0 -7,9Outros 18,6 20,3 23,6 3,3 16,3

Taxas, multas e outras penalidades 590,3 698,6 736,4 37,8 5,4Taxas 309,7 363,7 365,8 2,1 0,6Juros de mora e compensatórios 111,5 119,8 111,1 -8,7 -7,3Multas e coimas por infração ao Código da Estrada e restante legis lação 47,7 85,3 92,0 6,7 7,9Outras coimas, multas e penal idades diversas 121,4 129,8 167,5 37,7 29,0

Rendimentos da propriedade 473,5 288,2 526,9 238,7 82,8Juros - Sociedades financeiras 1,0 0,1 218,7 218,6 218 600,0Juros - Outros 12,3 45,7 228,9 183,2 400,9Dividendos de sociedades financeiras 339,4 158,7 18,7 -140,0 -88,2Outros dividendos e participações em lucros 119,0 81,6 58,5 -23,1 -28,3Outros (rendas) 1,8 2,1 2,1 0,0 0,0

Transferências correntes 1 009,5 1 213,3 858,9 -354,4 -29,2Adminis trações públ icas 891,1 1 136,9 784,6 -352,3 -31,0Resto do Mundo - União Europeia 96,1 58,5 53,0 -5,5 -9,4Resto do Mundo - Outros 8,3 4,9 3,4 -1,5 -30,6Outras transferências 14,0 13,0 17,9 4,9 37,7

Venda de bens e serviços correntes 416,3 433,7 449,7 16,0 3,7Venda de bens 50,9 47,5 41,6 -5,9 -12,4Serviços 362,5 374,9 397,5 22,6 6,0Rendas 2,9 11,3 10,6 -0,7 -6,2

Outras receitas correntes 181,0 371,1 495,0 123,9 33,4Prémios e taxas por garantias de riscos e di ferença de câmbio 83,6 140,4 287,7 147,3 104,9Lucros de amoedação 4,2 2,8 3,6 0,8 28,6Outras 93,2 227,9 203,7 -24,2 -10,6

TOTAL 2 904,6 3 469,7 3 500,0 30,3 0,9

Variação homóloga2012 vs 2011Designação

Execução orçamental

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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