Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 39 - Receitas de Capital – Comparação da Execução com a Previsão

Fonte: DGO.

O desempenho da receita de “Ativos financeiros” apesar de positivo relativamente ao período

homólogo (24,5%) foi negativo, em 2012, na relação execução versus previsão corrigida (57,8%). A

variação negativa na execução orçamental da “Alienação de partes sociais de empresas” é explicada

pelo menor ritmo de privatizações face ao esperado, tendo sido, no entanto, contabilizado neste

âmbito o montante 1.672,0 M€ do processo de reprivatização da EDP, 496,0 M€ do processo de

reprivatização da REN e de 40,0 M€ da privatização do BPN.

Apesar do elevado grau de execução orçamental registado na residual de “Ativos financeiros”

(1.856,0%), notou-se uma forte diminuição nos valores da variação homóloga (-1.082,4 M€). Para

ambos os indicadores contribuíram as receitas geradas com a recompra pelo BPI de obrigações

subordinadas de conversão contingente, designadas por instrumentos de capital contingente, no

âmbito do respetivo processo de recapitalização (300,0 M€), e com o reembolso de 93,0 M€ relativo

ao empréstimo concedido à Grécia, em virtude do ajustamento da quota-parte de Portugal no

empréstimo global, face ao acréscimo de entidades participantes. Adicionalmente, para a forte

variação negativa na comparação com os valores homólogos de 2011, contribuiu decisivamente o

facto de se ter verificado um nível muito inferior de amortizações de empréstimos concedidos a

empresas públicas reclassificadas (-1.503,1 M€).

O capítulo “Outras receitas de capital” verificou uma execução superior em 209,7 M€

relativamente ao orçamento corrigido para 2012 e uma variação muito positiva (1.508,3%) face a

(Milhões de euros)

Grau de execução

Previsãoinicial

Previsãocorrigida

Execução Valor %

Execuçãovs

Orçamentocorrigido

(2) (3) (4) (5)=(4)-(3) (6)=[(4)-(3)]/(3)*100 (7)=(4)/(3)

Venda de bens de investimento 96,5 96,5 2,2 -94,3 -97,7 2,3

Transferências de capital 109,5 2 807,9 2 846,6 38,7 1,4 101,4Administrações públicas 17,3 22,5 64,6 42,1 187,1 287,1União Europeia 92,2 92,4 93,9 1,5 1,6 101,6Outras transferências 0,0 2 693,0 2 688,1 -4,9 -0,2 99,8

Ativos financeiros 1 625,0 4 625,0 2 672,1 -1 952,9 -42,2 57,8Alienação de partes sociais de empresas 1 600,0 4 600,0 2 208,1 -2 391,9 -52,0 48,0Outros 25,0 25,0 464,0 439,0 1 756,0 1 856,0

Outras receitas de capital 4,1 876,1 1 085,8 209,7 23,9 123,9

TOTAL 1 835,1 8 405,5 6 606,7 -1 798,8 -21,4 78,6

Designação

2012Variação da Execução

vsPrevisão corrigida

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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