Situação Financeira das Administrações Públicas

O saldo de reembolsos por pagar à data de 31 de dezembro apresenta um acréscimo de

sensivelmente 13,2 M€, no que se refere aos “impostos diretos” quando comparado com o saldo de

2011.

Já no que se refere aos “impostos indiretos” verifica-se uma diminuição de cerca de 5 M€ quando

comparado com a data homóloga do ano anterior, representado, quase exclusivamente pelo Imposto

sobre o Valor Acrescentado.

No global verificou-se um aumento de 12,5% do saldo no final do ano face ao saldo inicial.

QUADRO 44 - Ciclo das restituições em 2012

Fonte: DGO (SCR).

O ciclo das restituições, para além das receitas fiscais administradas pela Autoridade Tributária e

Aduaneira, envolve contabilizações em todos os capítulos da receita orçamental, concretizadas por

via do IGCP, sendo uma parte para disponibilização aos serviços integrados de saldos de receitas

consignadas cobradas e convertidas em receita do Estado no ano ou anos anteriores. No quadro

anterior verifica-se que os saldos da gerência anterior representaram 86,8% das restituições pagas

em 2012.

(Milhões de euros)

Impostos diretos - 15,4 15,4 0,0 -

Impostos indiretos: 8,2 79,7 77,7 0,7 9,5

Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE - 0,1 0,0 0,1 -

Taxas, multas e outras penalidades: 0,2 14,3 14,2 0,1 0,2

Transferências correntes - 0,9 0,6 0,3 -Venda de bens e serviços correntes - 0,8 0,8 0,0 -Outras receitas correntes - 0,1 0,1 - -

Venda de bens de investimento - 2,6 2,6 - -

Transferências de capital - 5,2 5,2 - -

Reposições não abatidas nos pagamentos - 2,6 2,6 0,0 -Saldo da gerência anterior - 785,2 785,2 - -

TOTAL 8,4 906,7 904,4 1,1 9,7

Saldo em31/12/2012Designação

Saldo em01/01/2012 Emitidas Pagas Canceladas

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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