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Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 40 - Reembolsos e restituições pagas (por capítulo)

Fonte: DGO (SCR). Nota: Ver detalhe da informação no Mapa I do Volume I.

Atendendo à natureza dos pagamentos em causa, destacam-se claramente os relacionados com

as receitas fiscais. Em termos de valores significativos, e conforme os dois quadros finais desta

secção, observa-se que as receitas fiscais são preponderantes no valor dos reembolsos. Já no que se

refere às restituições assiste-se a um outro capítulo que deverá ser evidenciado: saldo de gerência

anterior.

Conforme decorre do quadro anterior, é de destacar o acréscimo de 7,7% do valor total de

reembolsos e restituições, entre 2011 e 2012, para o qual contribuiu sobretudo o aumento verificado

nos “Impostos Indiretos” em 2%, não obstante ter-se assistido, em termos relativos, a outras rubricas

com maior acréscimo. Contudo, em termos de valor absoluto, o impacto é pouco significativo.

Importa referir que o capítulo “Saldo de gerência anterior” apresenta, em relação ao ano anterior,

um acréscimo de 235%, fruto de no ano de 2012 ter-se assistido a um aumento significativo de

restituições relativamente aos anos anteriores.

(Milhões de euros)

2010 2011 2012 Valor %

Receitas correntes: 7.555,0 8.020,8 8.096,6 75,8 0,9Impostos diretos 2.943,4 2.976,2 3.036,5 60,3 2,0Impostos indiretos 4.441,2 5.019,1 5.035,9 16,8 0,3Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE 4,2 0,2 0,0 -0,2 -100,0Taxas, multas e outras penalidades 87,3 22,9 22,1 -0,7 -3,1Rendimentos da propriedade 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências correntes 30,0 1,1 0,6 -0,5 -48,5Venda de bens e serviços correntes 43,1 1,3 1,5 0,2 17,4Outras receitas correntes 5,8 0,1 0,1 0,0 -16,2

Receitas de capital: 97,2 1,4 7,7 6,4 468,7Venda de bens de investimento 88,5 0,0 2,6 2,6 114.415,3Transferências de capital 0,5 1,4 5,2 3,8 280,1Ativos financeiros 8,2 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras receitas de capital - 0,0 0,0 0,0 0,0

Recursos próprios comunitários 2,3 3,0 0,9 -2,1 -70,0

Reposições não abatidas nos pagamentos 14,0 0,4 2,6 2,2 487,9Saldo da gerência anterior 229,2 234,4 785,2 550,9 235,0

TOTAL 7.897,7 8.259,9 8.893,1 633,1 7,7

Classificação económicaVariação 2012/2011Reembolsos e restituições

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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