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Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 42 - Reembolsos e restituições pagas por serviço

Fonte: DGO (SCR). Notas: Ver detalhe da informação no Mapa I do Volume I.

Para os pagamentos assegurados em 2012 através da Autoridade Tributária e Aduaneira

concorrem os reembolsos das receitas fiscais, para além de restituições, que englobam os "Impostos

Indiretos" (através do IVA).

Os dois quadros seguintes apresentam o ciclo dos reembolsos e restituições.

QUADRO 43 - Ciclo dos reembolsos em 2012

Fonte: DGO (SCR).

No quadro anterior verifica-se o peso da receita fiscal nos reembolsos, representou 99,9% dos

reembolsos pagos em 2012.

(Milhões de euros)

2010 2011 2012 Valor %

Autoridade Tributária e Aduaneira 7.268,4 7.884,9 8.094,8 209,9 2,7

Direção-Geral do Tesouro e Finanças 141,8 127,1 4,7 -122,4 -96,3

Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) 25,2 3,1 26,1 23,0 736,5

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) 0,0 0,0 5,5 5,5 -

Direção-Geral do Orçamento (DGO) 462,3 244,9 761,7 516,8 211,1

Outros serviços 0,0 0,0 0,3 0,3 0,0

TOTAL 7.897,7 8.259,9 8.893,1 633,1 7,7

Serviço administrador ou contabilizadorReembolsos e restituições pagas Variação 2012/2011

(Milhões de euros)

Impostos directos: 19,7 3.075,6 3.021,1 41,4 32,9Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 6,0 2.032,3 2.004,5 22,4 11,4Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) 13,7 1.043,4 1.016,6 19,0 21,5

Impostos indirectos: 48,2 5.129,1 4.958,2 175,9 43,2Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) 0,0 98,9 98,9 0,0 0,0Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 48,2 4.997,3 4.826,5 175,9 43,1Imposto sobre Veículos (ISV) 0,0 16,5 16,5 0,0 0,0Imposto sobre o tabaco 0,0 16,0 15,8 0,0 0,1Imposto sobre o Álccol e as Bebidas Alcoólicas (IABA) 0,0 0,4 0,4 0,0 0,0Restantes impostos indirectos

Taxas, multas e outras penalidades 0,3 8,8 7,9 0,5 0,6Venda de bens e serviços correntes 0,0 0,6 0,6 0,0 0,0

Recursos próprios comunitários 0,0 0,9 0,9 0,0 0,0

TOTAL 68,2 8.215,0 7.988,7 217,8 76,7

Saldo em31/12/2012

Designação Saldo em01/01/2012

Emitidos Pagos Cancelados

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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