Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 47 - Saldos de Liquidação por Serviço

Os serviços Direção-Regional de Economia do Algarve, Direção Regional de Cultura do Centro,

Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, Marinha, Força Aérea e Gabinete

de Planeamento e Políticas apresentavam como saldos de liquidação em 31 de dezembro de 2012,

respetivamente, € 6.937,34; € 426,33; € 27.919,82; € 36.020,57; € 6.605,76 e € 10.736,35. Estes

saldos de liquidação não traduzem situações de dívidas ao Estado, como no caso das receitas da

Autoridade Tributária e Aduaneira, mas antes documentos únicos de cobrança (DUC) registados no

SGR no final de dezembro de 2012 e pagos no início de 2013.

Também estes dados revelam a preponderância das receitas fiscais para a formação dos saldos de

liquidação apresentados no Mapa I (receita dos serviços integrados). Realça-se ainda que os

restantes serviços contabilizadores com SGR (IGCP e DGO), no que se refere às receitas não

administradas por si, recorrem à figura de autoliquidação, escriturando simultaneamente a cobrança,

pelo que não há lugar à formação de saldos de liquidação.

Nos mapas informativos 4 a 8 do Volume II – Tomo I constam as várias formas de que se revestem

as extinções de créditos. Estes créditos não têm figurado no Mapa I como saldos de liquidação (em

dívida), atendendo a que apenas têm sido escriturados no momento em que originam uma entrada

de receita, estando nesses casos escriturada simultaneamente a cobrança e a autoliquidação.

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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