Situação Financeira das Administrações Públicas

III.1.2.2.1.5. Operações de Encerramento

O encerramento da CGE é efetuado compatibilizando as necessidades brutas de financiamento,

determinadas pela diferença entre a despesa total paga e a receita arrecadada (incluindo os valores

contabilizados em “Ativos financeiros” e os que, até esse momento, já foram registados em “Passivos

financeiros”), sendo esta a última operação contabilística a ser levada a efeito. O quadro seguinte

evidencia na parte inferior os valores e momentos dessa conciliação, destacando-se o momento do

fecho provisório da tesouraria do Estado até 15 de fevereiro do ano seguinte (n.º 2 do artigo 42.º do

Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de junho, que aprova o regime da tesouraria do Estado) e, por fim, até

30 de junho do ano seguinte, o fecho definitivo da CGE (n.º 1 do artigo 73.º da Lei de Enquadramento

Orçamental, Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 52/2011, de 13 de

outubro).

QUADRO 48 - Operações de encerramento da CGEem 2012

Fonte: DGO (SGR/SCR).

Na execução de 2012, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de

fevereiro (que estabeleceu as normas de execução do OE/2012), remetendo para o n.º 4 da Circular

n.º 1.341, Série A, de 21 de abril de 2008, da DGO, procedeu-se à antecipação de algumas guias de

reposição não abatidas aos pagamentos (RNAP), contabilizadas em 2013, e que foram registadas

(Euros)

Valor Data-va lorData de

movimento

Antecipação de RNAP de 2013:Contabilização de RAP da DGTF em 2012 524.620.491,94 31-12-2012 11-03-2013Contabilização de RAP do IPMA em 2012 126.001,00 31-12-2012 10-05-2013Contabilização de RAP do GPP em 2012 28.717,27 31-12-2012 10-05-2013

524.775.210,21

Receita multi-imposto (excessos) - DGCI:Estorno para OET -6.830.808,73 31-12-2012 15-05-2013

Passivos financeiros - IGCP:Movimentos de janeiro a novembro (exec. provisória) 109.543.372.507,32Movimentos de dezembro (execução provisória) 1.891.788.691,36 31-12-2012 31-12-2012Movimento adicional de dezembro 1.300.000.000,00 31-12-2012 14-01-2013

Operações de encerramento (apuramento):Fecho provisório da tesouraria do Estado -109.848.372,77 31-12-2012 15-02-2013Apuramento final/Encerramento da CGE -546.607.344,48 31-12-2012 29-05-2013

112.078.705.481,43

Designação dos movimentoscontabilizados no SGR da DGO

Operações de encerramento da CGE/2012

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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