Situação Financeira das Administrações Públicas

Por fim, uma breve referência ao capítulo “Vendas de bens de investimento” pois apresenta um

aumento, em termos relativos, bastante acentuado relativamente ao ano de 2011. Contudo, caso a

comparação se processe com o ano de 2011, verifica-se que se observa uma diminuição acentuada.

QUADRO 41 - Receitas fiscais Reembolsos e restituições pagas (por capítulo)

Fonte: DGO (SCR). Nota: Ver detalhe da informação no Mapa I do Volume I.

Dos reembolsos e restituições pagos no âmbito da receita fiscal importa referir que o valor das

restituições e reembolsos de receitas fiscais ascendeu, em 2012, a 8.072,4 M€ o que corresponde a

um aumento na ordem dos 1,0 % face a 2011. O peso das restituições e reembolsos na receita bruta

arrecadada corresponde a 20,1 %.

Destaque-se que o valor dos reembolsos e restituições pagos, no âmbito dos “impostos diretos”

ascendeu a 3.036,5 M€, para o qual contribui o aumento da componente referente ao imposto sobre

o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). No entanto, observou-se uma diminuição dos reembolsos

e restituições do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) não obstante continuar a

apresentar o maior impacto, em termos de “impostos diretos”.

No que concerne aos “Impostos indiretos”, verifica-se que o valor pago referente a reembolsos e

restituições ascende a 5.035,9 M€, cuja contribuição mais representativa é a referente ao Imposto

sobre o valor Acrescentado (IVA), em termos de valor absoluto. Este imposto registou um aumento

de aproximadamente 0,2 por cento face ao ano de 2011.

No quadro seguinte relevam-se os pagamentos de reembolsos e restituições no último triénio por

serviço administrador e/ou contabilizador.

(Milhões de euros)

2012

2010 2011 2012% na receita

brutaValor %

Impostos diretos: 2.943,4 2.976,2 3.036,5 18,2 60,3 2,0Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 1.872,8 2.072,7 2.006,2 18,1 -66,5 -3,2Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) 1.067,0 892,1 1.028,4 19,4 136,2 15,3Restantes impostos diretos 3,6 11,3 1,9 0,7 -9,4 -83,4

Impostos indiretos: 4.441,2 5.019,1 5.035,9 21,5 16,8 0,3Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) 115,3 110,4 98,9 4,5 -11,5 -10,4Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 4.295,0 4.884,6 4.896,6 27,7 12,0 0,2Imposto sobre Veículos (ISV) 4,6 2,4 16,5 4,4 14,2 593,7Imposto sobre o tabaco 15,7 9,9 15,8 1,2 5,9 59,4Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) 0,4 0,4 0,4 0,3 0,0 5,0Imposto do selo 9,4 6,5 7,6 0,6 1,1 16,4Impostos indiretos diversos 0,0 4,8 0,0 0,1 -4,8 -99,8Restantes impostos indiretos 0,7 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0

TOTAL 7.384,6 7.995,3 8.072,4 20,1 77,1 1,0

DesignaçãoReembolsos e restituições Variação em 2012/2011

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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