Debates Parlamentares - Diário 164, p. 84 (2013-07-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Situação Financeira das Administrações Públicas

III.1.2.2.1.1.4. Despesa Fiscal

A despesa fiscal em 2012 diminuiu 4,3% em relação a 2011, o que correspondeu a uma

diminuição de 52,6 M€, inferior, no entanto, à diminuição de 141,4 M€ que havia ocorrido entre

2010 e 2011. Esta diminuição deve-se maioritariamente à diminuição da Despesa Fiscal em IRS e em

Impostos sobre a Despesa. Em sentido contrário é de notar o aumento da Despesa Fiscal em IRC e

em Imposto de Selo.

QUADRO 33 - Despesa Fiscal

Fontes: AT; OE 2012 Nota: Ver detalhe da informação nos quadros anexos da despesa fiscal por cada imposto e no Mapa n.º 42 dos elementos informativos (Volume II - Tomo I).

O montante global da despesa em IRS registou uma diminuição de 29,8 % face ao ano anterior.

Para esta diminuição foram essencialmente relevantes as deduções relativas à aquisição de

equipamentos novos para a utilização de energias renováveis, às aplicações em PPR/Fundos de

Pensões e aos prémios de seguros de saúde.

O aumento registado na despesa fiscal em IRC resulta fundamentalmente do incremento em

cerca de 91,4 M€ nas isenções definitivas, o qual, todavia, não consubstancia um verdadeiro

aumento deste tipo de despesa, antes resulta da eliminação da dispensa de entrega da declaração de

rendimentos de que aproveitava a maioria das entidades isentas de IRC, dispensa essa que

inviabilizava a quantificação real da despesa.

(milhões de euros)

OEGrau de

execução 2012

2010 2011 2012 2012 Valor % %

Rendimento 671,4 714,0 698,5 658,5 -15,5 -2,2 106,1IRS 380,7 357,2 250,6 220,5 -106,6 -29,8 113,7IRC 290,7 356,8 447,9 438,0 91,1 25,5 102,3

Património 10,2 14,3 27,8 10,1 13,5 94,8 274,9IS 10,2 14,3 27,8 10,1 13,5 94,8 274,9

Despesa 541,9 353,9 303,3 286,1 -50,6 -14,3 106,0IA/ISV 89,4 45,7 30,0 40,3 -15,7 -34,4 74,4IVA - interno 172,3 152,6 134,7 106,0 -17,9 -11,7 127,1ISP 278,1 153,6 136,6 137,6 -17,0 -11,1 99,3IABA 0,9 0,8 0,8 1,0 0,0 0,0 80,0IT 1,2 1,2 1,2 1,2 0,0 0,0 100,0

TOTAL 1.223,5 1.082,2 1.029,6 954,7 -52,6 -4,9 107,8

141,4

Variação2012/2011Designação

Execução orçamental

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

Situação Financeira das Administrações Públicas III.1.2.2.1.1.4. Despesa Fiscal A despesa fiscal em 2012 diminuiu 4,3% em relação a 2011, o que correspondeu a uma diminuição de 52,6 M€, inferior, no entanto, à diminuição de 141,4 M€ que havia ocorrido entre 2010 e 2011. Esta diminuição deve-se maioritariamente à diminuição da Despesa Fiscal em IRS e em Impostos sobre a Despesa. Em sentido contrário é de notar o aumento da Despesa Fiscal em IRC e em Imposto de Selo. QUADRO 33 - Despesa Fiscal Fontes: AT; OE 2012 Nota: Ver detalhe da informação nos quadros anexos da despesa fiscal por cada imposto e no Mapa n.º 42 dos elementos informativos (Volume II - Tomo I). O montante global da despesa em IRS registou uma diminuição de 29,8 % face ao ano anterior. Para esta diminuição foram essencialmente relevantes as deduções relativas à aquisição de equipamentos novos para a utilização de energias renováveis, às aplicações em PPR/Fundos de Pensões e aos prémios de seguros de saúde. O aumento registado na despesa fiscal em IRC resulta fundamentalmente do incremento em cerca de 91,4 M€ nas isenções definitivas, o qual, todavia, não consubstancia um verdadeiro aumento deste tipo de despesa, antes resulta da eliminação da dispensa de entrega da declaração de rendimentos de que aproveitava a maioria das entidades isentas de IRC, dispensa essa que inviabilizava a quantificação real da despesa. (milhões de euros)OEGrau de execução 20122010 2011 2012 2012 Valor % %Rendimento 671,4 714,0 698,5 658,5 -15,5 -2,2 106,1IRS 380,7 357,2 250,6 220,5 -106,6 -29,8 113,7IRC 290,7 356,8 447,9 438,0 91,1 25,5 102,3Património 10,2 14,3 27,8 10,1 13,5 94,8 274,9IS 10,2 14,3 27,8 10,1 13,5 94,8 274,9Despesa 541,9 353,9 303,3 286,1 -50,6 -14,3 106,0IA/ISV 89,4 45,7 30,0 40,3 -15,7 -34,4 74,4IVA - interno 172,3 152,6 134,7 106,0 -17,9 -11,7 127,1ISP 278,1 153,6 136,6 137,6 -17,0 -11,1 99,3IABA 0,9 0,8 0,8 1,0 0,0 0,0 80,0IT 1,2 1,2 1,2 1,2 0,0 0,0 100,0TOTAL 1.223,5 1.082,2 1.029,6 954,7 -52,6 -4,9 107,8141,4Variação2012/2011DesignaçãoExecução orçamentalII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________84

Descarregar páginas