Situação Financeira das Administrações Públicas

do RERT III ascendeu, aproximadamente, a 258,4 M€, representando 96,6% do conjunto destes

impostos de menor importância em termos de realização de receita.

III.1.2.2.1.1.2. Impostos Indiretos

Os impostos indiretos são claramente o capítulo com maior peso na estrutura da receita,

representado, no ano de 2012, 43,3% da receita efetiva total18 e 57,4% das receitas fiscais,

contabilizadas no subsector dos serviços integrados. Fruto da contração da atividade económica,

releva-se também a significativa quebra na cobrança líquida dos impostos indiretos em 2012 (-4,7%),

generalizada a todas as suas componentes, com exceção do IUC e impostos de natureza residual.

QUADRO 25 - Impostos indiretos – Evolução e previsão corrigida

Fonte: DGO (SCR).

Tendo o nível de cobrança dos impostos indiretos descido abaixo dos níveis do ano de 2010, o

quadro evidencia também que a execução ficou 2.281,1 M€ aquém da previsão corrigida,

particularmente significativa no IVA, responsável por 1.702,9 M€ do desvio (conduzindo a um grau

de execução de 88,3%). Os valores do orçamento corrigido resultam de uma previsão inicial de

20.995,4 M€, objeto de uma redução em 308,9 M€ por via da Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, aos

quais têm que ser acrescentados 1,6 M€ da abertura de créditos especiais (aumento da previsão de

receitas consignadas) de “Resultados da exploração de apostas mútuas”.

Na repartição dos impostos indiretos em 2012 pelos seus componentes, evidencia-se que o IVA é

o imposto com maior peso (69,5%), vindo, inclusivamente, a ganhar importância nos últimos anos,

18 Excluindo passivos financeiros.

(Milhões de euros)OE

(previsão corrigida)

Grau de execução em 2012

2010 2011 2012 2012 Valor % %

Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) 2.406,1 2.305,5 2.115,6 2.261,0 -189,9 -8,2 93,6Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 12.145,9 13.051,6 12.800,1 14.503,0 -251,5 -1,9 88,3Imposto sobre Veículos (ISV) 809,1 626,5 361,9 586,0 -264,6 -42,2 61,8Imposto sobre o Tabaco (IT) 1.428,7 1.446,7 1.353,6 1.482,6 -93,1 -6,4 91,3Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) 182,0 172,7 168,0 211,0 -4,7 -2,7 79,6Imposto do Selo (IS) 1.538,7 1.483,0 1.358,3 1.397,0 -124,7 -8,4 97,2Imposto Único de Circulação (IUC) 151,2 173,6 197,6 187,0 24,0 13,8 105,7Lotarias 26,3 26,4 20,5 28,0 -5,9 -22,3 73,2Imposto do jogo 20,9 20,5 18,7 18,7 -1,8 -8,8 100,0Resultados da exploração de apostas mútuas 2,3 1,3 4,2 4,4 2,9 223,1 95,5Impostos indiretos diversos 9,4 4,5 8,5 9,4 4,0 88,9 90,4

TOTAL 18.720,6 19.312,3 18.407,0 20.688,1 -905,3 -4,7 89,0

DesignaçãoExecução orçamental Variação homóloga

em 2012/2011

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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