Debates Parlamentares - Diário 164, p. 73 (2013-07-08)

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Situação Financeira das Administrações Públicas

É de sublinhar atendendo ao valor absoluto, e decorrente do referido anteriormente, que foi a

receita fiscal que manifestou um comportamento aquém do esperado, não se relevando, para este

efeito, a componente dos Passivos Financeiros.

III.1.2.2.1.1. Receita e Despesa Fiscal

III.1.2.2.1.1.1. Impostos Diretos

A receita arrecadada nos impostos diretos registou uma variação negativa de 9,4% face à

execução orçamental de 2011, facto claramente influenciado, como é normal, pelo desempenho dos

principais tributos incluídos neste agrupamento de impostos, o IRS e o IRC, os quais também

registaram decréscimos nos valores cobrados em relação ao ano transato.

QUADRO 24 - Impostos Diretos

Fonte: DGO Notas: na - não aplicável.

A cobrança verificada nos impostos diretos representou 42,6% do total da receita fiscal e 34,2%

do conjunto da receita efetiva.

A receita cobrada nos impostos diretos ficou aquém do que se previa cobrar, acompanhando,

igualmente, o grau de execução do IRS e do IRC, impostos em que não se verificou a expetativa de

melhoria de cobrança que o 1.º Orçamento Retificativo de 2012 tinha implícita.

O valor arrecadado em 2012 relativo aos impostos sobre o rendimento atingiu os 13.366,1 M€,

representando cerca de 98,0% do total dos impostos diretos, destacando-se a importância do IRS

que, por si só, significou 66,6% da receita líquida deste agregado.

(Milhões de euros)

OEGrau de

execução em 2012

2010 2011 2012 2012 Valor % %

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 8 936,7 9 831,0 9 085,5 9 539,9 -745,5 -7,6 95,2Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) 4 591,6 5 167,6 4 280,5 4 859,1 -887,1 -17,2 88,1Imposto sobre as sucessões e doações 2,0 0,0 0,0 3,4 0,0 - 0,0Imposto do uso, porte e detenção de armas 3,6 3,6 6,7 5,1 3,1 86,1 131,4Impostos abolidos -0,1 -0,6 0,0 - 0,6 na naImpostos diretos diversos 35,4 45,3 260,9 41,5 215,6 475,9 628,7

TOTAL 13 569,2 15 046,9 13 633,6 14 449,0 -1 413,3 -9,4 94,4

DesignaçãoExecução orçamental Variação homóloga

em 2012/2011

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

Situação Financeira das Administrações Públicas É de sublinhar atendendo ao valor absoluto, e decorrente do referido anteriormente, que foi a receita fiscal que manifestou um comportamento aquém do esperado, não se relevando, para este efeito, a componente dos Passivos Financeiros. III.1.2.2.1.1. Receita e Despesa Fiscal III.1.2.2.1.1.1. Impostos Diretos A receita arrecadada nos impostos diretos registou uma variação negativa de 9,4% face à execução orçamental de 2011, facto claramente influenciado, como é normal, pelo desempenho dos principais tributos incluídos neste agrupamento de impostos, o IRS e o IRC, os quais também registaram decréscimos nos valores cobrados em relação ao ano transato. QUADRO 24 - Impostos Diretos Fonte: DGO Notas: na - não aplicável. A cobrança verificada nos impostos diretos representou 42,6% do total da receita fiscal e 34,2% do conjunto da receita efetiva. A receita cobrada nos impostos diretos ficou aquém do que se previa cobrar, acompanhando, igualmente, o grau de execução do IRS e do IRC, impostos em que não se verificou a expetativa de melhoria de cobrança que o 1.º Orçamento Retificativo de 2012 tinha implícita. O valor arrecadado em 2012 relativo aos impostos sobre o rendimento atingiu os 13.366,1 M€, representando cerca de 98,0% do total dos impostos diretos, destacando-se a importância do IRS que, por si só, significou 66,6% da receita líquida deste agregado. (Milhões de euros)OEGrau de execução em 20122010 2011 2012 2012 Valor % %Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 8 936,7 9 831,0 9 085,5 9 539,9 -745,5 -7,6 95,2Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) 4 591,6 5 167,6 4 280,5 4 859,1 -887,1 -17,2 88,1Imposto sobre as sucessões e doações 2,0 0,0 0,0 3,4 0,0 - 0,0Imposto do uso, porte e detenção de armas 3,6 3,6 6,7 5,1 3,1 86,1 131,4Impostos abolidos -0,1 -0,6 0,0 - 0,6 na naImpostos diretos diversos 35,4 45,3 260,9 41,5 215,6 475,9 628,7TOTAL 13 569,2 15 046,9 13 633,6 14 449,0 -1 413,3 -9,4 94,4DesignaçãoExecução orçamental Variação homólogaem 2012/20118 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________73

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