II SÉRIE-A — NÚMERO 178

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Resumo: Neste artigo os autores analisam até que ponto se deve ou não mexer no salário mínimo em

períodos de crise. Eles questionam se uma recessão deverá também penalizar o salário mínimo ou, se em

nome de uma maior igualdade, ele deverá ser atualizado e, nesse caso, quais as consequências desse

aumento para a taxa de desemprego de um país. Os dados analisados permitem compreender as diferentes

consequências que o salário mínimo tem sobre o emprego, tanto em períodos de recessão como em períodos

de crescimento.

UNIÃO EUROPEIA. Eurostat – Minimum wage statistics [em linha]. Luxembourg: Eurostat, 2013. [Consult.

5 de julho 2013]. (Statistics Explained). Disponível na Intranet da AR:<

http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2013/minimum_wage.pdf>.

Resumo: Este documento do Eurostat apresenta dados estatísticos sobre o salário mínimo nos países da

União Europeia em Janeiro de 2013. Nele podemos ver como os diferentes salários mínimos, determinados

quer pela legislação nacional quer por acordos intersectoriais nacionais, apresentam uma variação

considerável tanto ao nível dos países membros da União Europeia como ao nível dos países do euro. É ainda

estabelecida uma comparação com a situação que se vive na Croácia, na Turquia e nos Estados Unidos.

Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha, França,

Itália e Reino Unido.

Refere-se também o Relatório sobre a evolução da retribuição mínima mensal garantida – dezembro de

201215

, no capítulo “Comparação dos Salários Mínimos em Portugal e na União Europeia: Situação e

Evolução”, salienta que o salário mínimo nacional nos países da União Europeia é estabelecido pelos poderes

públicos, em geral após consulta aos parceiros sociais, e fixado por legislação ou acordo nacional

intersectorial. Aplica-se normalmente a todos os trabalhadores por conta de outrem.

Em 2012, 20 dos 27 países membros da União Europeia e dois países candidatos (Turquia e Croácia),

tinham legislação a estabelecer salários mínimos. Na Alemanha, no Chipre e na Antiga República Jugoslava

da Macedónia os salários mínimos legais não se aplicam a todos ou à grande maioria dos trabalhadores mas

são restritos a determinados grupos específicos de sectores ou profissões. Assim, ficaram excluídos desta

recolha de dados. Também se excluíram os países onde não há salário mínimo nacional fixado por lei:

Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia, Suécia, Islândia, Noruega e Suíça. Nestes países, os salários são

determinados por negociações entre os parceiros sociais, a nível da empresa ou ao nível de contratos

individuais. Normalmente, são geralmente aplicados os acordos a nível sectorial, constituindo assim o salário

mínimo de facto.

O salário mínimo variava entre os 138 € mensais ilíquidos na Bulgária, o nível mais baixo, e os 1801 €

mensais ilíquidos no Luxemburgo, o montante mais elevado. Portugal com 566 € situou-se sensivelmente a

meio desta tabela16

.

Os montantes referidos são os dos salários mínimos mensais ilíquidos, isto é, antes da dedução de

impostos e contribuições para a Segurança Social e sem se considerarem transferências ou prestações

sociais, dependentes da situação familiar, no 1.º semestre de cada ano. Dado que as deduções e as

prestações variam de país para país e em função da diferente composição dos agregados familiares, uma

comparação em termos líquidos e a tomada em conta de diferentes tipos de agregados familiares, poderia

afetar a posição relativa dos países e tornar mais complexas estas comparações.

Em alguns países, como França, Irlanda e Reino Unido, o salário mínimo é fixado com referência à hora.

Por outro lado, enquanto em alguns países o salário mínimo é pago 14 vezes por ano (Grécia, Espanha e

Portugal), noutros só 12 meses são abrangidos, pelo que houve necessidade de corrigir o valor mensal do

salário mínimo dos primeiros. Para os países que não pertencem à zona euro, os salários mínimos foram

convertidos das respetivas moedas nacionais para euros usando as taxas de câmbio médias mensais em vigor

em Dezembro de 2011.

15

Publicado pelo Gabinete de Estratégia e Estudos, do Ministério da Economia. 16

Ver pág. 26 do Relatório.