O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

A redução do orçamento previsto para o mecanismo foi decidida pelo

Conselho em Fevereiro de 2013, anulando assim a comunicação da Comissão

Europeia de Junho de 2011.

Esta decisão, em linha com o quadro geral definido pelo Conselho nessa data,

significa o agravamento do cenário de austeridade na Europa e o recuo dos

objetivos da União Europeia nos domínios da qualificação, desenvolvimento e

coesão.

PARTE III – CONCLUSÕES

1) A presente iniciativa não viola nem o princípio da subsidiariedade nem

o da proporcionalidade, na medida em que o objetivo proposto será

mais eficazmente atingido através de uma acção da União.

2) A Comissão de Assuntos Europeus dá por concluído o escrutínio da

presente iniciativa.

Palácio de S. Bento, 24 de julho de 2013.

A Deputada Relatora

(Catarina Martins)

O Presidente da Comissão

(Paulo Mota Pinto)

PARTE IV – ANEXO

Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 182______________________________________________________________________________________________________________

16