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Comissão de Economia e Obras Públicas

ÍNDICE

PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA

PARTE II – CONSIDERANDOS

1 - Objetivo da iniciativa

2 - Principais aspetos

3 - Princípio da subsidiariedade

PARTE III - CONCLUSÕES

Parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações e que revoga a Decisão nº 1336/97/CE.

COM (2013) 329

Autor: Deputado

Adriano Rafael Moreira

II SÉRIE-A — NÚMERO 182______________________________________________________________________________________________________________

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