de urgência a nível da UE (eCall), que segue uma abordagem regulamentar

tripartida que abrange o sistema instalado no veículo e as redes de

telecomunicações.

A implantação do serviço eCall constituirá também um resultado do Plano de

Ação «CARS 2020», como previsto na Comunicação de 8 de novembro de

2012 «CARS 2020: Plano de Ação para uma Indústria Automóvel Competitiva e

Sustentável na Europa».

O serviço eCall será, pois, baseado na instalação de equipamento homologado

para o Número Único de Emergência Europeu 112 em todos os veículos,

começando por determinadas categorias de veículos, e num quadro para o

tratamento das chamadas eCall nas redes de telecomunicações e nos PSAP.

Esta abordagem tornará o eCall acessível a todos os cidadãos na Europa,

enquanto serviço a nível da UE, acelerará a sua aceitação e explorará o seu

pleno potencial para salvar vidas e atenuar a gravidade das lesões.

Baseados neste equipamento normalizado de fábrica para o número 112, ou

coexistindo com ele, podem ser colocados à disposição do utilizador final

outros serviços de chamada de urgência e/ou de valor acrescentado instalados

nos veículos, proporcionando outras vantagens em termos económicos e de

segurança.

É estabelecido que os Estados-Membros devem implantar, o mais tardar em 1

de outubro de 2015, a infraestrutura dos PSAP de eCall, necessária para a

receção e o tratamento adequados das chamadas eCall no seu território.

E é também imposto aos Estados-Membros a obrigação de informarem a

Comissão sobre o estado de aplicação da presente decisão, o mais tardar 18

meses após a sua entrada em vigor.

É também propósito destas duas iniciativas que sejam introduzidas no sistema

de homologação de veículos a motor disposições relativas à instalação de um

sistema eCall de bordo dos mesmos.

As presentes propostas são o resultado de amplas consultas com os principais

intervenientes.

II SÉRIE-A — NÚMERO 182______________________________________________________________________________________________________________

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