5 – Neste contexto, o serviço eCall pode contribuir significativamente para reduzir as

mortes em acidentes rodoviários e atenuar a gravidade das lesões devidas a acidentes

de viação.

6 – Por este motivo, a implantação harmonizada de um serviço interoperável eCall a

nível da EU está inscrita na agenda da Comissão Europeia desde 2005 e passou

agora a ser uma ação prioritária destinada a melhorar a segurança rodoviária e a

implantação de sistemas de transporte inteligentes na Europa.

7 – No intuito de finalizar a implementação da sua estratégia eCall e de assegurar a

implantação em devido tempo e em paralelo do serviço eCall baseado no 112 pelos

três grupos de partes interessadas envolvidas (operadores de redes móveis, serviços

públicos de emergência e indústria automóvel) até 2015, a Comissão propõe:

Sistema instalado no veículo: uma proposta no quadro da Diretiva 2007/46/CE

que visa impor a instalação do eCall em todos os novos tipos de veículos M1 e

N1 (automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros);

Redes de comunicações móveis: a supracitada Recomendação da Comissão

sobre o eCall;

Pontos de atendimento da segurança pública: a adoção do supracitado

Regulamento Delegado como ato delegado ao abrigo da Diretiva 2010/40/UE,

a fim de estabelecer as especificações para os PSAP;

O artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva 2010/40/UE estabelece que, o mais tardar 12 meses

após a aprovação das especificações necessárias para uma ação prioritária, a

Comissão deve apresentar, se adequado e após realizar uma avaliação de impacto

que inclua uma análise de custo-benefício, uma proposta ao Parlamento Europeu e ao

Conselho para a implantação da ação prioritária em causa nos termos do artigo 294.º

do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Este é, assim, o objeto

específico da presente proposta, que completa a parte «PSAP» da estratégia da

Comissão sobre o eCall.

8 – O objetivo da segunda iniciativa é introduzir no sistema de homologação de

veículos a motor disposições relativas à instalação de um sistema eCall de bordo nos

veículos a motor. A proposta faz parte de um conjunto de atos jurídicos da UE que têm

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