Dada a importância dos sistemas judiciais nacionais para a economia, o âmbito do

painel de avaliação de 2013 centra-se nos parâmetros de um sistema que contribui para

melhorar a envolvente empresarial e de investimento. O painel de avaliação analisa

indicadores de eficiência relativos aos processos não criminais, aos processos litigiosos em

matéria civil e comercial, e aos processos administrativos.

Para preparar o painel de avaliação, a Comissão Europeia convidou a Comissão para a

Eficácia da Justiça na Europa (CEPEJ) do Conselho da Europa a recolher dados e a realizar

uma análise. A Comissão Europeia utilizou os dados mais recentes e significativos para

elaborar o painel de avaliação. O painel de avaliação utiliza igualmente dados de outras

fontes, como o Banco Mundial, o Fórum Económico Mundial e o World Justice Project.

As principais conclusões do painel de avaliação de 2013 na justiça na UE são as

seguintes:

Quanto ao indicador da duração dos processos:

o Os dados revelam disparidades significativas: pelo menos um terço dos

Estados-Membros apresenta uma duração dos processos pelo menos

duas vezes superior à da maioria dos Estados-Membros;

Quanto à taxa de resolução dos processos:

o Os dados indicam que alguns Estados-Membros podem ter dificuldades

na sua capacidade para resolver certas categorias de processos;

Quanto ao número de processos pendentes:

o Os dados demonstram que vários Estados-Membros têm um número

particularmente elevado de processos pendentes.

Quanto ao acompanhamento e à avaliação das atividades dos tribunais:

o Os dados revelam:

 Que uma grande maioria dos Estados-Membros dispõe de um

sistema global de acompanhamento, mas diversos Estados-

Membros estão em atraso neste aspeto ou não disponibilizaram

os dados;

II SÉRIE-A — NÚMERO 182______________________________________________________________________________________________________________

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