14 DE OUTUBRO DE 2013 39

lugar que seja, para um ou mais empregadores e, independentemente da quantidade e da natureza de sua

remuneração, a forma, a natureza ou a validade do seu contrato”.

Regime de aposentação no setor privado

Depois de ter atingido a idade mínima de aposentação [antes dos 60 anos, aos 60 anos e entre 60 anos et

4 meses e os 62 anos], os cidadãos franceses podem receber uma pensão de reforma do regime geral da

segurança social se tiverem contribuído pelo menos 1 trimestre enquanto assalariados.

Esta taxa é obrigatória para todos os trabalhadores.

O início da reforma do trabalhador permite-lhe receber:

 Uma pensão de reforma, dita "de base", paga pela segurança social,

 E uma pensão complementar, em condições específicas.

Para quem nasceu depois de 1 de julho de 1951, a idade a partir da qual se podem reformar varia em

função da data de nascimento, nas condições previstas no seguinte quadro:

Tableau 1 relatif à la fiche F14043

Date (ou année) Âge minimum de départ Date de départ possible, de naissance à la retraite à partir du

Entre le 1er juillet 1951 er60 ans et 4 mois 1 novembre 2011

et le 31 décembre 1951

er1952 60 ans et 9 mois 1 octobre 2012

er1953 61 ans et 2 mois 1 mars 2014

er1954 61 ans et 7 mois 1 âout 2015

er1955 62 ans 1 janvier 2017

O montante da pensão de reforma paga pela segurança social é determinado em função de uma fórmula

de cálculo que tem em conta os seguintes elementos:

 A duração do pagamento de contribuições (descontos) para o conjunto de regimes legais obrigatórios

junto dos quais tenha feito descontos (enquanto assalariado ou não assalariado),

 A duração do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social,

 O salário anual médio (calculado com base nos melhores 25 anos de contribuição durante a carreira).

Base legal: Código da segurança social: artigo L351-1.

Regime de aposentação no setor público

Podem receber uma pensão completa, ou seja, sem desconto, a partir da idade mínima de aposentação

com a condição terem efetivamente descontado um número de trimestres variável em função do ano de

nascimento:

Ano de Número de trimestres de contribuição requeridos para beneficiar de uma nascimento reforma à taux plein antes do limite de idade

1948 e 160 (40 anos)

antes

1949 161 (40 anos e 3 meses)

1950 162 (40 anos e meio)

1951 163 (40 anos e 9 meses)

1952 164 (41 anos)