14 DE OUTUBRO DE 2013 33

acordo com o relatório, ao longo da última década a maioria dos Estados-Membros da União Europeia

reformaram os seus sistemas de pensões de forma a melhorar a sua sustentabilidade a médio e longo prazo,

contudo no contexto do envelhecimento acelerado da população e da atual crise económica atingir os

objetivos da política de pensões torna-se cada vez mais complicado. O relatório foca-se essencialmente na

forma de reconciliar e otimizar as preocupações com a sustentabilidade e adequação dos sistemas de

pensões nos Estados-membros da União Europeia.

UNIÃO EUROPEIA. Comissão. Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros - Progress and key

challenges in the delivery of adequate and sustainable pensions in Europe [Em linha]. European economy:

occasional papers. Luxembourg. ISSN 1725-3195. Nº 71 (Nov. 2010), 91 p. [Consult. 19 set. 2013]. Disponível

em: WWW:

Resumo: Este relatório analisa os sistemas de pensões na União Europeia e avalia as reformas das

pensões à luz dos novos desafios agravados pela situação económica, tendo em conta os seguintes aspetos:

resultados da última década de reformas; impacto da crise e perspetivas de longo prazo para além da crise. O

objetivo foi o de reavaliar as pensões de reforma à luz dos novos desafios que se colocam na Europa e, ao

mesmo tempo desenvolver uma agenda atualizada para obter pensões sustentáveis e adequadas.

O relatório observa que continua a ser uma prioridade para a União Europeia garantir que as políticas

públicas assegurem os rendimentos da aposentadoria sustentável, acessível e adequada, agora e no futuro.

Embora os Estados-Membros partilham desafios fundamentais semelhantes neste campo, existem diferenças

consideráveis no que se refere ao envelhecimento demográfico, ao design dos sistemas de pensões, ao

potencial de crescimento e de restrições por conta da situação fiscal e competitividade externa. O previsível

aumento das despesas públicas, devido ao envelhecimento da população, constitui um desafio importante

para os Estados-Membros da União Europeia. Neste contexto, a ação política para melhorar a

sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, garantindo a adequação das pensões torna-se crucial.

UNIÃO EUROPEIA. Comissão - Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros

[Em linha] : livro verde. Bruxelas : Comissão Europeia, 2010. [Consult. 23 set. 2013]. Disponível em: WWW:

Resumo: O presente Livro Verde lança um debate à escala europeia, por meio de uma consulta prévia

aprofundada, sobre os principais desafios com que se defrontam os sistemas de pensões e sobre o modo

como a União Europeia pode apoiar os esforços dos Estados-Membros, no sentido de providenciar pensões

adequadas e sustentáveis. Este documento adota uma abordagem integrada, que engloba os aspetos

económicos, sociais e financeiros e reconhece as ligações e as sinergias entre a questão das pensões e a

estratégia global «Europa 2020» para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Após uma década de reformas que alteraram os sistemas de pensões na maioria dos Estados-Membros,

torna-se necessário proceder a uma revisão completa desta matéria no quadro da União Europeia, tendo em

conta os novos desafios, nomeadamente: o envelhecimento demográfico mais rápido do que o esperado; a

crise financeira e económica que teve fortes repercussões nos orçamentos, nos mercados de capitais e nas

empresas; mudanças estruturais profundas e novos equilíbrios entre gerações; deslocação dos sistemas de

pensões por repartição (PAYG) para sistemas de pensões por capitalização e a assunção de maiores riscos

por parte dos indivíduos.

 Enquadramento do tema no plano da União Europeia

O Direito Social esteve arredado do âmbito comunitário nos primeiros anos de construção do projeto

europeu, que surgiu com uma matriz essencialmente económica. Assim, os primeiros textos relevantes em

termos de estabelecimento das linhas gerais da Política Social Europeia, e referidos no artigo 151.º do Tratado

sobre o Funcionamento da União Europeia, são a Carta Social Europeia de 1961 e a Carta Comunitária dos

Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores de 1989, adotada por todos os Estados-Membros, à

exceção do Reino Unido. Esta última Carta é considerada um instrumento político que estabelece "obrigações

morais" com o objetivo de assegurar o respeito por determinados direitos sociais nos Estados-Membros. Entre

as suas disposições, cumpre referir, relativamente à proteção social e de acordo com as regras próprias de