16 | II Série A - Número: 013 | 18 de Outubro de 2013

No ano letivo 2009/2010 em 73.000 estudantes bolseiros de ação social apenas 119 recebiam a bolsa máxima. Em 2010/2011 com a aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010, 11 mil estudantes perderam bolsa e 12 mil estudantes tiveram redução no valor da bolsa, e o preço do alojamento nas residências e da refeição nas cantinas de Ação Social sofreram aumentos. No ano letivo 2011/2012 foi negado o acesso à bolsa de ação social a cerca de 15.600 estudantes. Em dois anos, cerca de 26.600 estudantes perderam a bolsa de estudo. No ano letivo 2012/2013 o Governo PSD/CDS fez alterações de pormenor ao regulamento de atribuição de bolsas a estudantes do Ensino Superior. A manutenção das limitações no acesso às bolsas de estudo é ainda mais grave num momento de acelerada deterioração das condições económicas e sociais das famílias e de aumento dos custos de acesso e frequência ao ensino superior.
No ano letivo 2012/2013, candidataram-se a bolsa 76.854 estudantes, tendo visto o seu pedido aprovado apenas 50.197 estudantes e destes, apenas 246 jovens receberam a bolsa máxima. Importa também salientar que destes 50.197 estudantes, 16.231 receberam apenas a bolsa mínima que corresponde ao valor da propina; e que o valor da bolsa média (incluindo complementos) tinha o valor de 2.041 euros. Significa isto que paga a propina, o estudante recebia um apoio de cerca de 2,90 euros diários, não sendo suficiente sequer para almoçar e jantar na cantina.
Importa também referir que dos 26.657 estudantes que ficaram excluídos deste apoio, 9.053 foi devido a “agregado familiar com um rendimento per capita superior ao limite de elegibilidade para a atribuição de bolsa de estudo”, tendo sido esta a causa mais verificada para indeferimento da atribuição da bolsa. Esta situação radica numa política de Ação Social Escolar que apenas garante apoio às famílias que vivem com rendimentos próximos ou abaixo do limiar da pobreza. A consequência desta opção é a exclusão de milhares de estudantes que apesar de viverem com condições económicas e sociais muito difíceis não são sequer elegíveis para efeito de atribuição de bolsa.
Relativamente a não atribuição de bolsa devido á situação do “agregado familiar com dívidas às Finanças ou Segurança Social” verificaram-se 704 casos. Estes dados são particularmente graves, pois num contexto de empobrecimento generalizado e agudização da pobreza o número de bolsas atribuídas recuou drasticamente. E os efeitos não tardam a notar-se: o ano letivo 2013/2014 foi o quinto ano consecutivo com redução do número de candidatos ao ensino superior. O Governo PSD/CDS justifica esta redução de candidaturas ao ensino superior com a quebra da natalidade, mas a demógrafa e professora da Universidade do Minho Alice Delerue Matos afirmou recentemente num artigo de um jornal de referência que "o número de candidaturas decresceu de forma muito mais nítida do que a natalidade", afirmando que esta "não constitui o principal fator explicativo"1. Aliás, de acordo com a mesma fonte, a redução de 4.659 candidatos ao ensino superior público representa mais do dobro do decréscimo de nascimentos verificado no ano de referência para os estudantes que agora terminaram o 12.º ano. No ano letivo passado, estavam inscritos para os exames nacionais 159 mil alunos, dos quais apenas 57% manifestaram a intenção de se candidatarem a um lugar no ensino superior; e desses, apenas 44% concretizaram a candidatura 44%, ou seja mais de 110.000 estudantes seriam potenciais candidatos a entrar no ensino superior e não o concretizaram. Um estudo recente da organização europeia Eurydice - “National Student Fee and Support Systems 2012/2013” - refere que “o número de estudantes do ensino superior que recebiam bolsa de ação social baixou 11% no último ano”. Adianta tambçm a mesma fonte que, cerca de 15% dos alunos nacionais receberam bolsas de ação social no ano letivo 2012/2013, contra os 26% do ano anterior. A profunda limitação da atual Lei da Ação Social Escolar, os sucessivos cortes nos apoios diretos e indiretos da Ação Social Escolar (ASE), a ausência de políticas efetivas de apoio aos estudantes e de garantia da igualdade de oportunidades, a responsabilização das famílias pelo pagamento dos custos exorbitantes de acesso e frequência do ensino superior – propinas, transportes, alojamento, alimentação, livros e material escolar – tem conduzido ao abandono e elitização do acesso e frequência do ensino superior.
Simultaneamente, o anterior Governo PS e o atual Governo PSD/CDS têm vindo a fazer caminho na privatização da Ação Social Escolar ao substituí-la por empréstimos bancários. O PCP considera este caminho 1 http://www.publico.pt/sociedade/noticia/quebra-de-alunos-no-ensino-superior-esta-a-ser-acelerada-pela-crise-1603553;