17 | II Série A - Número: 054 | 24 de Janeiro de 2014

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a São Francisco, Estados Unidos da Amçrica e a Toronto, no Canadá, entre os dias 24 de fevereiro e 2 de março próximos.”

Palácio de S. Bento, 23 de janeiro de 2014.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Guilherme Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação entre os dias 24 de fevereiro e 2 de março próximos, a São Francisco, Estados Unidos da América, para encerrar a Conferência World Ocean Summit 2014, e a Toronto, a fim de visitar a Comunidade Portuguesa do Canadá e realizar um programa económico e empresarial, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 22 de janeiro de 2014.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 923/XII (3.ª) PELA MANUTENÇÃO DO PÓLO DE CALDELAS DA UNIDADE DE CUIDADOS DE SAÚDE PERSONALIZADOS VIVER MAIS

O Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais, do Centro de Saúde de Amares, integra o Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) Cávado II – Gerês / Cabreira, serve uma população de quase 2000 utentes, na sua maioria idosos, com poucos recursos financeiros e, face à reduzida oferta de transportes públicos entre a Vila de Amares e a sede de concelho de Amares, com dificuldades de mobilidade.
Caldelas tem também a vertente termal, sendo frequentada, nos meses de Verão, por centenas de pessoas que recorrem a esta estância e que, desta maneira, dinamizam toda a economia local. Beneficiando de condições naturais extremamente favoráveis, a Vila de Caldelas tem assistido também ao crescimento do designado “turismo de natureza”, vendo assim aumentar a sua população, mesmo que sazonalmente.
A existência de uma Unidade de Cuidados de Saúde Primários serviu, até agora, como reforço da competitividade local e atração de novos utentes.
Porém, nos últimos tempos, a população de Caldelas tem vindo a assistir a uma crescente degradação da prestação dos cuidados de saúde. O Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais, tem vindo a perder meios e serviços e consequentemente, a sua influência e capacidade de resposta. Atualmente, este serviço só se encontra aberto, quando abre, uma vez por semana (à 3ª feira) e com horário reduzido (das 15.30h às 17h), temendo as populações que seja mais um passo para o encerramento definitivo. Com o esvaziamento destes serviços a população fica refém de uma rede de transportes insuficiente e dispendiosa para se deslocar ao centro de saúde mais próximo.
Apesar dos problemas estarem perfeitamente identificados e serem do conhecimento do Ministério da Saúde a degradação da prestação de cuidados de saúde e a ameaça do encerramento da extensão de saúde existente na Vila de Caldelas tem vindo a crescer.