21 | II Série A - Número: 054 | 24 de Janeiro de 2014

Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 926/XII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA AS CONDIÇÕES PARA QUE CALDELAS DISPONHA DE UMA UNIDADE DE SAÚDE COM INSTALAÇÕES APROPRIADAS E DOTADA DOS PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA DAR RESPOSTA ÀS POPULAÇÕES, EM HORÁRIOS ADEQUADOS

A unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais – Pólo Caldelas, associada ao Centro de Saúde Amares, distrito de Braga, funciona apenas à quarta-feira, das 15h00 às 17h00, de acordo com a informação disponível no Portal da Saúde. Esta unidade de saúde de Caldelas serve as/os utentes de cinco freguesias de características rurais, sendo elas Caldelas, Fiscal, Paranhos, Sequeiros e Torre.
Refira-se que Caldelas é uma localidade onde afluem com regularidade muitos turistas, seja para usufruir das termas seja para usufruir de diversas atividades que têm vindo a desenvolver-se na zona, no âmbito do turismo rural, sendo esta uma população que poderá também necessitar de cuidados de saúde.
O reduzidíssimo horário de funcionamento desta extensão de saúde está a causar sérios constrangimentos às/aos utentes, maioritariamente envelhecidas/os, que, impossibilitadas/os de aceder aos cuidados médicos de que necessitam, se veem obrigadas/os a deslocar-se ao Centro de Saúde de Amares, a uma distância de cerca de 16 quilómetros. Esta deslocação torna-se muitas vezes onerosa, pois os transportes públicos coletivos são poucos e nem sempre compatíveis com os horários de atendimento.
Esta é uma situação incompreensível, que muito dificulta o acesso das pessoas aos cuidados de saúde a que têm direito e de que necessitam. Ainda mais incompreensível é que esta situação se arraste há anos, sem efetiva resolução que permita disponibilizar uma resposta adequada às populações.
De facto, há cerca de dois anos o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre esta situação [Pergunta n.º 2181/XII (1.ª)]. Em resposta, o Governo reconheceu que “a extensão de Caldelas apresenta deficientes condições físicas e estruturais” acrescentando que se registam problemas na instalação elçtrica, agravados pelo facto de o edifício ter sido atingido “em maio de 2011 por uma violenta trovoada”.
Ora, é incompreensível que tantos anos tenham passado e que pouco ou nada tenha sido feito para recuperar as instalações ou encontrar um novo espaço para esta unidade de saúde. Nesta mesma resposta, datada de 3 de abril de 2012, o Governo refere que “esta situação está a ser avaliada de forma a encontrar a melhor resposta para esta população”.
Dois anos depois, a resposta da população continua a ser um horário de atendimento apenas à quartafeira, das 15h00 às 17h00. Esta situação não pode continuar! Existe a possibilidade de adaptar o antigo edifício da escola primária local para aí funcionar uma extensão de saúde condigna, tendo sido expresso, tanto pela Junta de Freguesia como pela Câmara Municipal, a disponibilidade para assegurar esta adaptação.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação não pode continuar a ser arrastada pelo tempo, lesando a população e o seu direito ao acesso à saúde: é fundamental dotar Caldelas de uma unidade de saúde com instalações apropriadas e profissionais necessários para dar resposta às populações, em horários adequados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: Que promova as condições para que Caldelas disponha de uma unidade de saúde com instalações apropriadas e dotada dos profissionais necessários para dar resposta às populações, em horários adequados.

Assembleia da República, 24 de janeiro de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, João Semedo — Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca.

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