18 | II Série A - Número: 054 | 24 de Janeiro de 2014

A população mobilizou-se, tendo organizado uma manifestação em defesa da extensão de saúde e promovido ainda, a elaboração de uma petição [n.º 108/XII (2.ª)], subscrita por 1059 cidadãos, que deu entrada na Assembleia da República em março de 2012.
Face à não resolução da situação, a população promoveu uma nova petição [n.º 254/XII (2.ª)], desta feita subscrita por 4 mil cidadãos, que pretende a “manutenção do funcionamento da unidade de cuidados de saúde personalizados Viver Mais - Polo de Caldelas.” O Gabinete do Ministério da Saúde, em resposta ao pedido de informação no âmbito da referida Petição, refere que “a organização dos serviços de saúde periféricos, no cumprimento do Programa de Governo e da legislação vigente, confere apoio preferencial ao sistema assente sobre a criação e funcionamento de USF.”, e que “uma eventual reabilitação do espaço atual não modifica o cenário (»)”, não havendo “perspetiva de poder manter esta Extensão por muito mais tempo.” Em junho de 2012, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, confrontado com a situação, dirigiu uma pergunta ao Governo (Pergunta n.º 3349/XII), sobre o “Funcionamento da Extensão de Saõde de Caldelas”. A resposta do Ministério da Saúde, datada de 25 de junho, refere explicitamente que “a Extensão de Caldelas tem um número reduzido de utentes (nesta data menos de 90), pelo que até final do ano deverá encerrar, sendo reafetos os recursos numa perspetiva de melhor serviço ao concelho de Amares.
O que a Administração Regional de Saúde do Norte, IP (ARS Norte) deve garantir é a prestação de cuidados clínicos a todos os cidadãos, o que é já assegurado na UCSP Viver Mais e na USF Amares Saúde.” (…) Ora, a realidade é que as populações foram sucessivamente encaminhadas para o Centro de Saúde de Amares, umas vezes invocando falhas técnicas no sistema informático, outras por questões de climatização.
Estes avisos, colocados na porta da Extensão de Saúde levaram a que aos poucos, de forma despudorada e enganosa, os utentes fossem, contra a sua vontade, obrigados a utilizar os serviços de saúde de Amares.
A Extensão de saúde da Vila de Caldelas é crucial não só para as populações residentes nas freguesias que serve como para todas as pessoas que visitam e escolhem a vila para uma estadia nas termas ou que participam nas atividades desportivas que ali se decorrem.
Nestes termos, e tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, a adoção das seguintes medidas:

1. A manutenção em Caldelas do Pólo da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais, com a possibilidade de servir mais utentes desde logo os potenciais utentes de outras freguesias limítrofes; 2. Assegurar condições para a prestação de cuidados de saúde com qualidade aos utentes inscritos no Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Viver Mais, assegurando o regresso a este Polo dos mais de 1800 utentes que foram enganosamente transferidos para o Centro de Saúde de Amares e que desejam regressar à Extensão de Saúde de Caldelas, para além dos potenciais utentes referidos no ponto anterior.

Assembleia da República, 23 de janeiro de 2014.
Os Deputados e as Deputadas do PS, Nuno Sá — Sónia Fertuzinhos — Miguel Laranjeiro — António Braga — Maria Gabriela Canavilhas — Luísa Salgueiro — José Junqueiro.

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