106 | II Série A - Número: 061 | 5 de Fevereiro de 2014

A SVT tem uma responsabilidade especial para com a defesa e promoção do idioma sueco, bem como da cultura e sociedade suecas, merecendo destaque as diferentes culturas e manifestações culturais no país. Em cooperação com outras instituições culturais e produtores, a SVT oferecerá programação com eventos públicos gerais, concertos e outras atividades culturais de diferentes esferas culturais, a ter lugar em todo o país.
A SVT deve ainda oferecer uma diversidade de programas de boa qualidade para crianças e jovens, tendo em mente as necessidades linguísticas específicas das crianças pertencentes a minorias linguísticas ou étnicas.
A cobertura noticiosa deve ser feita com imparcialidade e respeitar a diversidade cultural, merecendo destaque a programação sobre ou originária de países nórdicos vizinhos com o objetivo de reforçar laços culturais nórdicos.
Como forma de diversificar a programação, deverá a mesma ser composta por produções próprias, coproduções, produções compradas ou encomendadas a produtores independentes.
A SVT deverá transmitir anúncios oficiais gratuitamente. Contudo, não poderá transmitir publicidade ou programas patrocinados, com exceção de alguns eventos especiais (eventos desportivos, Eurovision, etc.).
Finalmente, a SVT deve ter um plano de contingência para garantir a prestação de serviço em caso de emergência.

O financiamento do serviço público de televisão é feito através da taxa obrigatória de televisão, cujo valor se cifra em 2076 coroas suecas/233 €.
A taxa é paga por qualquer pessoa singular ou comercial que possui, aluga ou empresta dispositivos recetores de sinal televisivo, o que inclui aparelho de televisão, computador, tablete e leitores de DVD.

Outros países:

ESTADOS UNIDOS O Public Broadcasting Act of 1967 lançou as bases do serviço público de televisão nos EUA, e definiu o estatuto da Corporation for Public Broadcasting (CPB). Este diploma foi sujeito a diversas alterações, sendo disponibilizado pela CPB uma versão com algumas alterações.
A CPB é uma entidade privada sem fins lucrativos, criada em 1967 pelo Título II do diploma acima referido, financiada pelo governo federal, mas que se encontra proibida de produzir ou distribuir programas (conteúdos) através de uma estação própria. A missão da CPB consiste em assegurar o acesso universal a conteúdos e serviços de telecomunicação não-comerciais de alta qualidade. Esta missão é concretizada conjuntamente com as entidades licenciadas de produção de programas educacionais não-comerciais.
Esta missão concretiza-se providenciando financiamento para programas e serviços que «informem, eduquem, esclareçam e enriqueçam o público; e simultaneamente encorajando o desenvolvimento de conteúdos que envolvam risco criativo e que se destinem às necessidades de audiências não abrangidas, especialmente crianças e minorias». A CPB considera-se o guardião da missão e objetivos pelos quais o serviço público de televisão foi criado.
Portanto, sendo uma instituição que não produz nem difunde programação, é através da concessão de subsídios de apoio a outras entidades para a produção de conteúdos e serviços que sejam «educacionais, inovativos, localmente relevantes, que reflitam os valores comuns americanos e a sua diversidade cultural» que esta entidade concretiza a sua missão de serviço público de televisão. Esta missão é espelhada na máxima dos Três D’s: Digital, Diversidade e Diálogo.
Apesar da CPB (Corporation for Public Broadcasting) não estar sujeita à influência política, quer na gestão quer na escolha da programação, é obrigada a atualizar anualmente um plano de desenvolvimento do serviço público de telecomunicações para os próximos cinco anos e a apresentar também anualmente um relatório ao Congresso.
Esse relatório inclui obrigatoriamente uma descrição completa e detalhada das operações, atividades, condições financeiras e feitos de destaque; um inventário completo e detalhado sobre os fundos distribuídos pelas Agências Federais a entidades públicas de telecomunicação durante o ano fiscal anterior; uma lista das