101 | II Série A - Número: 061 | 5 de Fevereiro de 2014

independente, cujas funções são a gestão das licenças de radio e televisão e a fiscalização das obrigações dos fornecedores de serviço público nessas áreas.
Este Conselho é secretariado pela Danish Agency for Culture, um órgão vinculado ao Ministério da Cultura, cuja missão é contribuir para salvaguardar a qualidade, versatilidade e diversidade dos meios de comunicação eletrónica.
Quanto ao modelo de financiamento, todos os dispositivos capazes de receber e reproduzir programas televisivos, radiofónicos, ou conteúdos digitais transmitidos para o público em geral, como televisões, rádios, computadores com acesso à internet, tablets ou mesmo telemóveis, pagam taxa de licenciamento (secção 69 do Radio and Television Broadcasting Act), sendo o seu valor definido pelo período de um ano ou mais, pelo Ministério da Cultura, com a aprovação da Comissão parlamentar de Finanças. O valor dessa taxa é recebido pela empresa DR, e depois distribuída, de acordo com decisão ministerial, pelos canais DR, as estações regionais da TV2 ou qualquer outro fornecedor de conteúdos que for designado. É da exclusiva responsabilidade dos proprietários ou utilizadores destes equipamentos a obrigação de informar a DR da sua posse (secção 70), competindo ainda à DR a condução de inspeções, incluindo visitas domiciliárias ou empresariais para verificação do número e tipo de aparelhos.
A taxa atual cifra-se em 2.414.coroas dinamarquês/ano (cerca de 324 €). A maioria deste valor ç utilizado para financiar o serviço público da DR, sendo uma porção destinada para o financiamento dos serviços regionais da TV2. A DR pode ainda obter financiamento através da venda de programas e outros serviços, subsídios, dividendos, e participação nos lucros obtidos pela empresa. A DR pode também pedir empréstimos bancários, com a limitação de não excederem 4% do valor das suas receitas.
Os serviços centrais da TV2 deixaram de ter financiamento público, passando a depender exclusivamente das receitas de publicidade e da percentagem de taxa financiada às suas oito estações regionais equivalente à meia hora de transmissão em prime time dos seus noticiários. Contudo, e porque o seu contrato é de serviço público, a emissão de publicidade está condicionada a ser transmitida entre programas, incluindo filmes (secção 72 a 78 do Radio and Television Broadcasting Act). O Estado pode ainda fornecer subsídios indiretos à empresa, através da concessão de empréstimos estatais. Se houver autorização do Ministério da Cultura, o Danish Film Institute pode fornecer subsídios para a produção de documentários ou mesmo longas-metragens a ser emitidas nos canais de serviço público (secção 92 a do Radio and Television Broadcasting Act).
Atualmente, o pagamento da taxa é efetuado por cerca de 92% da população, estando previstas isenções por motivos de carência económica.

FINLÂNDIA Princípios do serviço público: O surgimento de novas plataformas de meios de comunicação e atividades empresariais de comunicação em ambientes internacionais conduziu a um aumento do número de canais disponíveis em cada país nos últimos 15 anos, mudando grandemente o modo de ver televisão de audiências acostumadas a assistir a emissões principalmente por via terrestre. E agora a transição para o digital de várias plataformas, incluindo a radiodifusão terrestre, está acelerando ainda mais a mudança para um ambiente multicanal.
A Yle é a empresa de serviço público de radiodifusão nacional da Finlândia.
A Yle opera quatro canais de televisão nacionais e seis canais de rádio e de serviços, complementados por 25 programas de rádio regionais. Os canais de televisão são: Yle TV1, Yle TV2, Yle Teema, Yle Fem. Além disso, há um canal em alta definição: Yle HD. Os canais de rádio são a Yle Radio 1, Yle Radio Suomi, YleX, Yle Radio Vega, Yle X3M e Yle Puhe.
A empresa será responsável pelo fornecimento da programação abrangente de televisão e rádio com os serviços adicionais e extras relativos para todos os cidadãos em igualdade de condições. Estes e outros serviços de conteúdo relacionados com o serviço público podem ser fornecidos em todas as redes de telecomunicações.
A programação de serviço público deve, nomeadamente: 1) Apoiar a democracia e a oportunidade de todos para participarem, fornecendo uma ampla variedade de informações, opiniões e debates, bem como oportunidades de interagir; 2) Produzir, criar e desenvolver cultura finlandesa, arte e entretenimento inspiradoras; 3) Ter em consideração os aspetos educacionais e de igualdade nos pogramas, proporcionar uma