Debates Parlamentares - Diário 061, p. 97 (2014-02-05)

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97 | II Série A - Número: 061 | 5 de Fevereiro de 2014

BÉLGICA Em 1930 foi instituído o INR/NIR (Institut National Belge de Radiodiffusion/ Belgisch Nationaal Instituut voor de Radio-omroep), que passou a incluir as emissões televisivas em 1953. Em 1960 o INR/NIR foi substituído pela RTB (Radio-Télévision Belge) BRT (Belgische Radio en Televisieomroep).
Em 1977, após a federalização e divisão em comunidades linguísticas, a RTB/BRT foi dividida em três organizações separadas: a BRT para a região flamenga, RTBF (Radio Télévision Belge Francophone) para a região francófona e BRF (Belgischer Rundfunk) para a comunidade de língua alemã. Em 1991 a BRT foi redenominada BRTN (Belgische Radio- en Televisieomroep Nederlandstalige Uitzendingen) e em 1998 em VRT (Vlaamse Radio- en Televisieomroeporganisatie), continuando a servir a comunidade flamenga.
Em 1997, graças à aprovação do Decreto de 14 de julho de 1997, fixando o estatuto da RTBF (Radio Télévision Belge Francophone), esta passou a ser uma empresa pública autónoma de carácter cultural, sujeita a contratos de gestão de CINCO anos, nos quais são definidos os direitos e as missões da empresa. A sua missão consiste em oferecer ao público da Comunidade Francófona um serviço de difusão de rádio e televisão que valorize a informação, o desenvolvimento cultural, a criação audiovisual, a educação permanente e o divertimento. A RTBF deve zelar para que a qualidade e diversidade da sua programação permita reunir públicos o mais latos possível, sendo um fator de coesão social, respeitando as expectativas das minorias socioculturais. A sua programação deve refletir diferentes correntes ideológicas da sociedade, sem discriminação cultural, racial, ideológica, sexual, filosófica, religiosa e sem segregação social.
Desde 1997 que a RTBF (Radio Télévision Belge Francophone) passou a estar sujeita a contratos de gestão, estando neste momento em vigor o Contrato de Gestão para os anos 2013-2017.
O financiamento público concedido pela Comunidade Francófona à RTBF representa 75% das suas receitas, sendo os restantes 25% oriundos da publicidade comercial ou não comercial. No contrato de gestão anterior (2007-2011) o limite de receitas publicitárias era de 30%. Um quarto das receitas é destinado obrigatoriamente a apoiar a produção audiovisual independente.
Os recursos financeiros incluem igualmente os direitos de difusão de alguns dos seus programas; doações e legados feitos em seu favor; dividendos e receitas de sociedades ou organismos nas quais detenha uma participação; outras receitas de natureza compatíveis com o seu objeto social.
A empresa disponibiliza 4 canais ao seu público, cada um com um enfoque diferente: La Une, La Deux, La Trois, Arte Belgique.
A VRT (Vlaamse Radio - en Televisieomroeporganisatie) é a empresa pública de televisão flamenga e tem por missão a emissão de programas e serviços audiovisuais a uma audiência alargada em todas as plataformas, de forma independente de influências comerciais ou políticas, com enfoque na qualidade, diversidade, criatividade, originalidade, durabilidade e sentido de comunidade. Assim, a emissão deverá conceder prioridade à informação, cultura, educação e divertimento, fazendo-o de forma apropriada a um público jovem e infantil. Deverá também desenvolver a identidade e diversidade da cultura flamenga e de uma sociedade democrática e tolerante. O Decreto de 27 de Março de 2009 estabelece o estatuto da VRT, definindo-a, no artigo 3.º, como um organismo de radiodifusão na forma de uma sociedade anónima de direito público, regida pelo Código da Sociedades nas omissões do Decreto. Os Estatutos da VRT podem ser encontrados aqui (em flamengo).
A VRT tem seis princípios orientadores: 1. Garantir informação, conhecimento e experiências que sejam independentes, uteis e justificadas; 2. Ser uma referência entre um meio audiovisual em rápida mutação e fragmentação; 3. Aumentar a participação, a diversidade, estimular a responsabilidade social e o sentido de comunidade; 4. Promover a identidade cultural enquanto abre uma janela para o mundo; 5. Atingir a excelência em criatividade e inovação; 6. Ser eficiente e cooperar com as autoridades públicas, parceiros privados, e outras empresas audiovisuais.

A VRT está sujeita a contratos de gestão de cinco anos, estando atualmente a decorrer o contrato de gestão 2012-2016 (em flamengo).

97 | II Série A - Número: 061 | 5 de Fevereiro de 2014BÉLGICA Em 1930 foi instituído o INR/NIR (Institut National Belge de Radiodiffusion/ Belgisch Nationaal Instituut voor de Radio-omroep), que passou a incluir as emissões televisivas em 1953. Em 1960 o INR/NIR foi substituído pela RTB (Radio-Télévision Belge) BRT (Belgische Radio en Televisieomroep).
Em 1977, após a federalização e divisão em comunidades linguísticas, a RTB/BRT foi dividida em três organizações separadas: a BRT para a região flamenga, RTBF (Radio Télévision Belge Francophone) para a região francófona e BRF (Belgischer Rundfunk) para a comunidade de língua alemã. Em 1991 a BRT foi redenominada BRTN (Belgische Radio- en Televisieomroep Nederlandstalige Uitzendingen) e em 1998 em VRT (Vlaamse Radio- en Televisieomroeporganisatie), continuando a servir a comunidade flamenga.
Em 1997, graças à aprovação do Decreto de 14 de julho de 1997, fixando o estatuto da RTBF (Radio Télévision Belge Francophone), esta passou a ser uma empresa pública autónoma de carácter cultural, sujeita a contratos de gestão de CINCO anos, nos quais são definidos os direitos e as missões da empresa. A sua missão consiste em oferecer ao público da Comunidade Francófona um serviço de difusão de rádio e televisão que valorize a informação, o desenvolvimento cultural, a criação audiovisual, a educação permanente e o divertimento. A RTBF deve zelar para que a qualidade e diversidade da sua programação permita reunir públicos o mais latos possível, sendo um fator de coesão social, respeitando as expectativas das minorias socioculturais. A sua programação deve refletir diferentes correntes ideológicas da sociedade, sem discriminação cultural, racial, ideológica, sexual, filosófica, religiosa e sem segregação social.
Desde 1997 que a RTBF (Radio Télévision Belge Francophone) passou a estar sujeita a contratos de gestão, estando neste momento em vigor o Contrato de Gestão para os anos 2013-2017.
O financiamento público concedido pela Comunidade Francófona à RTBF representa 75% das suas receitas, sendo os restantes 25% oriundos da publicidade comercial ou não comercial. No contrato de gestão anterior (2007-2011) o limite de receitas publicitárias era de 30%. Um quarto das receitas é destinado obrigatoriamente a apoiar a produção audiovisual independente.
Os recursos financeiros incluem igualmente os direitos de difusão de alguns dos seus programas; doações e legados feitos em seu favor; dividendos e receitas de sociedades ou organismos nas quais detenha uma participação; outras receitas de natureza compatíveis com o seu objeto social.
A empresa disponibiliza 4 canais ao seu público, cada um com um enfoque diferente: La Une, La Deux, La Trois, Arte Belgique.
A VRT (Vlaamse Radio - en Televisieomroeporganisatie) é a empresa pública de televisão flamenga e tem por missão a emissão de programas e serviços audiovisuais a uma audiência alargada em todas as plataformas, de forma independente de influências comerciais ou políticas, com enfoque na qualidade, diversidade, criatividade, originalidade, durabilidade e sentido de comunidade. Assim, a emissão deverá conceder prioridade à informação, cultura, educação e divertimento, fazendo-o de forma apropriada a um público jovem e infantil. Deverá também desenvolver a identidade e diversidade da cultura flamenga e de uma sociedade democrática e tolerante. O Decreto de 27 de Março de 2009 estabelece o estatuto da VRT, definindo-a, no artigo 3.º, como um organismo de radiodifusão na forma de uma sociedade anónima de direito público, regida pelo Código da Sociedades nas omissões do Decreto. Os Estatutos da VRT podem ser encontrados aqui (em flamengo).
A VRT tem seis princípios orientadores: 1. Garantir informação, conhecimento e experiências que sejam independentes, uteis e justificadas; 2. Ser uma referência entre um meio audiovisual em rápida mutação e fragmentação; 3. Aumentar a participação, a diversidade, estimular a responsabilidade social e o sentido de comunidade; 4. Promover a identidade cultural enquanto abre uma janela para o mundo; 5. Atingir a excelência em criatividade e inovação; 6. Ser eficiente e cooperar com as autoridades públicas, parceiros privados, e outras empresas audiovisuais.A VRT está sujeita a contratos de gestão de cinco anos, estando atualmente a decorrer o contrato de gestão 2012-2016 (em flamengo).

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