94 | II Série A - Número: 061 | 5 de Fevereiro de 2014

O financiamento é maioritariamente público, sendo o mesmo obtido ou a partir das verbas dos orçamentos federais, ou nacionais, ou em sistema misto com a receita obtida pelo pagamento por parte dos cidadãos de uma taxa de televisão.» Bron, Christian M.- Financing and Supervision of Public Service Broadcasting [Em linha]. In Public Service Media: Money for Content. European Audiovisual Observatory: Strasbourg, June 2010. [Consult. 17 Jan. 2014].
Disponível em: WWW: Carvalho, Alberto Arons de - A RTP e o serviço público de televisão. Coimbra: Almedina, 2009. 476 p. ISBN 978-972-40-3862-9. Cota: 32.26 - 326/2009 Resumo: O autor aborda o tema do serviço público de televisão em Portugal de acordo com uma perspetiva de evolução histórica. O objetivo deste estudo é precisamente o de encontrar os traços caracterizadores da especificidade portuguesa, no quadro do modelo europeu de serviço público de televisão.
Procede à análise das três fases do serviço público de televisão em Portugal — a era do monopólio, a era da concorrência e a transição para a era digital. O autor destaca dois elementos cruciais que refletem as opções do poder político na definição do quadro de atividade do serviço público de televisão: o modelo de governação e o modelo de financiamento.
European Audiovisual Observatory - Television in 37 European States: Yearbook 2011 = La télévision dans 37 Etats européens: Annuaire 2011 = Fersehen in 37 europäischen Staaten: Jahrbuch 2011. Coord. cient.
André Lange. Strasbourg: European Audiovisual Observatory, 2011. Vol. 1 (272 p.). ISBN 978-92-871-7205-1.
Cota: 32.26 - 242/2012 Resumo: O Anuário de 2011 fornece uma imagem precisa e abrangente da situação dos mercados europeus do audiovisual e da indústria em 37 Estados europeus. O primeiro volume incide sobre a televisão nos 37 Estados, apresentando relatórios para cada um deles, que incluem um resumo do sector televisivo nacional e os seus mais recentes desenvolvimentos; tendências de mercado; receitas operacionais das principais empresas de televisão; situação financeira das referidas empresas; recursos financeiros do setor da rádio e televisão; tendências da televisão na Europa e mercado audiovisual mundial.
Mooney Paschal – Public service broadcasting in Europe. In JAKUBOWICZ, Karol - Media revolution in Europe: ahead of the curve. Strasbourg: Council of Europe, 2011. ISBN 978-92-871-6939-6. p 45 – 84. Cota: 32.26 – 65/2012 Resumo: Este relatório do Comité da Cultura Ciência e Educação do Conselho da Europa considera o serviço público de televisão como um elemento vital para a democracia na Europa. Em toda a Europa o seu futuro é desafiado por interesses políticos e económicos, por uma concorrência crescente dos media comerciais, pela concentração dos media e dificuldades financeiras. Alguns países pós-comunistas nem iniciaram ainda a transição dos media controlados pelo Estado para os media públicos eletrónicos.
O relatório apela a um claro compromisso político por parte dos governos europeus para manterem serviços públicos de televisão independentes e fortes, adaptando-os aos requisitos da era digital.

Simões, Tânia Cardoso - Regular os media numa época de transição do leaning back para o leaning forward. In Regulação em Portugal: novos tempos, novo modelo? Coimbra: Almedina, 2009. ISBN 978-972-403748-6. p. 571-612. Cota: 16.06 - 114/2009 Resumo: A autora tem como objetivo a explanação e análise da regulação no sector da comunicação social, entendida aqui como intervenção do Estado nos mercados. Debruça-se ainda sobre a delimitação feita no quadro legislativo regulador do sector, em especial na Lei da Televisão, na Lei da Rádio, na Lei da Imprensa e na lei que aprova os Estatutos da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), não