116 | II Série A - Número: 069S1 | 19 de Fevereiro de 2014

MAPA COMPARATIVO

PPL 146/XII – Investigação Clínica PSD e CDS PS PCP BE realizados em pessoas capazes de dar o consentimento informado ou obtidos através de outros métodos de investigação; c) Tiver sido concebido para prevenir a doença ou o mal-estar, reabilitar, para minimizar a dor, o malestar, o medo ou qualquer outro risco previsível relacionado com a doença e com o grau de sofrimento desta, devendo o limiar do risco e o grau de sofrimento ser especificamente fixados e objeto de permanente verificação.
F PSD, PS, CDS, PCP APROV alíneas a), b) e c) C ---- A BE 3 - A CEC pode, de forma fundamentada e a título excecional, dispensar os requisitos constantes das alíneas a), b) e c) do n.º 1, nos estudos clínicos sem intervenção.
F PSD, CDS APROV C PS, PCP, BE A ---- 4-O estudo clínico não pode ser realizado em menor sujeito a medida de acolhimento ou a medida institucional, nos termos da respetiva legislação, salvo se da não realização do estudo resultar um potencial prejuízo ou desvantagem para o mesmo.
Prejudicado

3 – (…) 4 – O estudo clínico com intervenção não pode ser realizado em menor sujeito a medida de acolhimento ou a medida institucional, nos termos da respetiva legislação, salvo se da não realização do estudo resultar um potencial prejuízo ou desvantagem para o mesmo.

F PSD, CDS APROV C PS, PCP, BE A ----- 5 – Nas circunstâncias referidas no número anterior, o consentimento informado será prestado em articulação com o médico assistente.

3 – (.) 4 – O estudo clínico só deverá ser realizado em menor sujeito a medida de acolhimento ou a medida institucional se, da sua não realização, resultar um potencial prejuízo ou desvantagem para o mesmo. (nova redação)

F PS C PSD, CDS, PCP, BE REJEITADO A ------ 3. (eliminar) F PS, PCP, BE C PSD, CDS, REJEITADO A ---- 4. (eliminar)

F PCP, BE C PSD, PS, CDS REJEITADO A ------ 3. Eliminar

F PS, PCP, BE C PSD, CDS REJEITADO A ------ 4. [...].

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