113 | II Série A - Número: 069S1 | 19 de Fevereiro de 2014

MAPA COMPARATIVO

PPL 146/XII – Investigação Clínica PSD e CDS PS PCP BE participante pode obter informações mais detalhadas; h) Não forem concedidos quaisquer incentivos ou benefícios financeiros, sem prejuízo do reembolso das despesas e do ressarcimento pelos prejuízos sofridos com a participação no estudo clínico.
F PSD, PS, CDS, PCP APROV alíneas e) f) g) h) C ---- A BE 2 - A CEC pode, de forma fundamentada e a título excecional, dispensar os requisitos constantes das alíneas a), b), d) e g) do número anterior nos estudos clínicos sem intervenção.
3 - A CEC pode ainda, de forma fundamentada e a título excecional, dispensar o requisito constante da alínea e) do n.º 1 nos estudos clínicos, exceto no caso dos ensaios clínicos e dos estudos clínicos com intervenção de dispositivos médicos.
F PSD, CDS APROV números 2 e 3 C PS, PCP, BE A ---- 2 – A CEC pode, de forma fundamentada e a título excecional, dispensar os requisitos constantes nas alíneas a), b), d), g) e h) do número anterior nos estudos clínicos sem intervenção.
F PS C PSD, CDS, PCP, BE REJEITADO A ---- 3 – (Novo nº) Verificando-se as exceções previstas no nº anterior, dever-se á ter em conta critérios objetivos de avaliação, de forma a harmonizar todos os processos em iguais circunstâncias e a evitar diferentes critérios de avaliação e decisão.

F PS C PSD, CDS, PCP, BE REJEITADO A ---- h) (.) 2 – (eliminar) F PCP, BE C PSD, PS, CDS REJEITADO A ---- 3 – (eliminar) F PCP, BE C PSD, PS, CDS REJEITADO A ---- 1. Eliminar

F PCP, BE C PSD, PS, CDS REJEITADO A ---- 2. Eliminar F PCP, BE C PSD, PS, CDS REJEITADO A ---- 113

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