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112 | II Série A - Número: 069S1 | 19 de Fevereiro de 2014

MAPA COMPARATIVO

PPL 146/XII – Investigação Clínica PSD e CDS PS PCP BE c) Estiver assegurado o direito à integridade moral e física do participante, bem como o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais que lhe dizem respeito, de harmonia com o respetivo regime jurídico; F PSD, CDS APROV C PS, PCP, BE A ----- d) For obtido o consentimento informado nos termos da presente lei; F PSD, PS, CDS APROV C PCP, BE A ----- e) Existir um seguro que cubra a responsabilidade civil do promotor e do investigador, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 15.º; f) Os cuidados de saúde dispensados e as decisões clínicas tomadas em relação ao participante forem da responsabilidade de um profissional de saúde devidamente qualificado para as mesmas; g) For designado um contacto, junto do qual o

c) Estiverem excluídos todos os riscos previsíveis, de atingimento da integridade do participante, bem como o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais que lhe dizem respeito, de harmonia com o respetivo regime jurídico; F PS, PCP, BE C PSD, CDS REJEITADO A ----- d) For obtido consentimento informado nos termos da presente lei, o qual deverá constar obrigatoriamente de documento escrito. F PCP, BE C PSD, PS, CDS REJEITADO A ----- e) (.) f) (.) g) (.) 112


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