Debates Parlamentares - Diário 069S1, p. 119 (2014-02-19)

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119 | II Série A - Número: 069S1 | 19 de Fevereiro de 2014

MAPA COMPARATIVO

PPL 146/XII – Investigação Clínica PSD e CDS PS PCP BE o quadro de perigo de vida ou de debilidade de que sofra o participante em causa; c) O estudo clínico com intervenção, tiver sido concebido para prevenir a doença ou o mal-estar, reabilitar, minimizar a dor, o mal-estar, o medo ou qualquer outro previsível risco relacionado com a doença e com o grau de sofrimento desta, devendo o limiar de risco e o grau de sofrimento ser especificamente fixados e objeto de permanente verificação; F PSD, PS, CDS, PCP APROV C ----- A BE 4-A CEC pode, de forma fundamentada e a título excecional, dispensar os requisitos constantes do n.º 2, nos estudos clínicos sem intervenção.
F PSD, CDS APROV C PS, PCP, BE A ------ 5-O estudo clínico não pode ser realizado em incapaz de prestar consentimento informado que se encontre em acolhimento institucional, nos termos da respetiva legislação, salvo se da não realização do estudo resultar um potencial prejuízo ou desvantagem para o mesmo.
Prejudicado

4 – (…) 5 – O estudo clínico com intervenção não pode ser realizado em incapaz de prestar consentimento informado que se encontre em acolhimento institucional, nos termos da respetiva legislação, salvo se da não realização do estudo resultar um potencial prejuízo ou desvantagem para o mesmo.

F PSD, CDS APROV C PS, PCP A BE 6 - Nas circunstâncias referidas no número anterior, o consentimento informado será prestado em articulação com o médico assistente.

F PSD, PS, CDS APROV C PCP A BE 4 – (.) 5 – O estudo clínico só deverá ser realizado em incapaz de prestar consentimento informado que se encontre em acolhimento institucional, se a sua não realização, resultar em potencial prejuízo ou desvantagem para o mesmo. (nova redação)

F PS C PSD, CDS, PCP REJEITADO A BE 4. (eliminar) F PS, PCP, BE C PSD, CDS REJEITADO A ---- 5. (eliminar)

F PS, PCP C PSD, CDS REJEITADO A BE 4. Eliminar F PS, PCP, BE C PSD, CDS REJEITADO A ---- 5. [...].

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119 | II Série A - Número: 069S1 | 19 de Fevereiro de 2014MAPA COMPARATIVOPPL 146/XII – Investigação Clínica PSD e CDS PS PCP BE o quadro de perigo de vida ou de debilidade de que sofra o participante em causa; c) O estudo clínico com intervenção, tiver sido concebido para prevenir a doença ou o mal-estar, reabilitar, minimizar a dor, o mal-estar, o medo ou qualquer outro previsível risco relacionado com a doença e com o grau de sofrimento desta, devendo o limiar de risco e o grau de sofrimento ser especificamente fixados e objeto de permanente verificação; F PSD, PS, CDS, PCP APROV C ----- A BE 4-A CEC pode, de forma fundamentada e a título excecional, dispensar os requisitos constantes do n.º 2, nos estudos clínicos sem intervenção.
F PSD, CDS APROV C PS, PCP, BE A ------ 5-O estudo clínico não pode ser realizado em incapaz de prestar consentimento informado que se encontre em acolhimento institucional, nos termos da respetiva legislação, salvo se da não realização do estudo resultar um potencial prejuízo ou desvantagem para o mesmo.
Prejudicado4 – (…) 5 – O estudo clínico com intervenção não pode ser realizado em incapaz de prestar consentimento informado que se encontre em acolhimento institucional, nos termos da respetiva legislação, salvo se da não realização do estudo resultar um potencial prejuízo ou desvantagem para o mesmo.F PSD, CDS APROV C PS, PCP A BE 6 - Nas circunstâncias referidas no número anterior, o consentimento informado será prestado em articulação com o médico assistente.F PSD, PS, CDS APROV C PCP A BE 4 – (.) 5 – O estudo clínico só deverá ser realizado em incapaz de prestar consentimento informado que se encontre em acolhimento institucional, se a sua não realização, resultar em potencial prejuízo ou desvantagem para o mesmo. (nova redação)F PS C PSD, CDS, PCP REJEITADO A BE 4. (eliminar) F PS, PCP, BE C PSD, CDS REJEITADO A ---- 5. (eliminar)F PS, PCP C PSD, CDS REJEITADO A BE 4. Eliminar F PS, PCP, BE C PSD, CDS REJEITADO A ---- 5. [...].119
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