17 | II Série A - Número: 089 | 29 de Março de 2014

da precariedade, dos baixos salários, do agravamento da pobreza e da exclusão social, o aumento dos custos com a alimentação, educação, habitação, saúde impõem uma realidade insuportável para milhares de famílias.
Em Portugal, as causas estruturais da pobreza têm a sua origem em mais de 36 anos de políticas de direita, agora agravadas com a aplicação das medidas do Pacto de Agressão da Troika, subscrito por PS, PSD e CDS.
No nosso país, em 2013 54,5% das crianças viviam em famílias com rendimentos agregados inferiores a 628€ e mais de 13.000 crianças estavam sinalizadas nas escolas com carências alimentares graves.
Os dados recentes divulgados pelo INE - Inquérito às condições de vida e rendimentos dos portugueses referentes ao ano de 2012 – evidenciam que a pobreza no nosso país tem vindo a agravar-se em paralelo com o agravamento da desigualdade na distribuição da riqueza.
De acordo com o INE, o risco de pobreza aumentou significativamente em 2012 atingindo o valor mais elevado desde 2005: 18,7% da população, cerca de 2 milhões de pessoas. Contudo, se o efeito do abaixamento generalizado dos rendimentos dos portugueses for corrigido, então concluímos que estão efetivamente em risco de pobreza 24,7% da população, ou seja, cerca de 2 milhões e 600 mil pessoas.
Aliás, a taxa de risco de pobreza para as famílias com crianças dependentes subiu para 22,2%, quando em 2011 era de 20,5%. A maior incidência revelou-se nas famílias monoparentais com um filho a cargo (33,6%) e nas famílias constituídas por dois adultos e três ou mais crianças (40,4%) e por três ou mais adultos com menores (23,7%). As crianças representam mesmo a maior “fatia” quando se analisa a taxa de risco de pobreza segundo o sexo e o grupo etário (24,4%).
Em Portugal, a taxa de risco de pobreza é superior à de alguns países com rendimentos mais baixos, mesmo após a transferência dos valores das prestações sociais, o que torna clara a necessidade efetiva de reforço dos mecanismos sociais de combate à pobreza e à exclusão social.
O empobrecimento de largas camadas da população, de agravamento da pobreza e da exclusão social é parte integrante do projeto político executado por este Governo PSD/CDS de concentração da riqueza. Em 2013 os principais grupos económicos registaram lucros escandalosos: EDP 1005 milhões de euros; GALP 310 milhões de euros; SONAE 319 milhões de euros; Grupo Jerónimo Martins 382 milhões de euros; Portucel 210 milhões de euros; BES 517 milhões de euros.
Para o PCP, o combate à pobreza e à exclusão social é inseparável de um caminho mais geral de desenvolvimento económico, valorização do trabalho, aumento dos salários e das pensões, maior justiça na distribuição da riqueza, elevação das condições de vida do povo.

II

A aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010 representou a imposição de um “filtro” para acesso aos apoios sociais que teve impactos gravíssimos na vida de muitos milhares de portugueses.
Só relativamente ao abono de família, o Decreto-Lei n.º 70/2010 conjugado com o Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de outubro, eliminou o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessou a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento.
À data, cerca de 650 mil crianças e jovens perderam o abono de família por via quer da cessação do pagamento aos 4.º e 5.º escalões, quer por via da alteração da condição de recursos, e cerca de 1 milhão e 75 mil beneficiários sofreram um corte de 25%. Mais de 13 000 crianças e jovens perderam a bonificação por deficiência do abono de família. Os efeitos destas decisões, tão injustas quanto inaceitáveis, atingiram mais de 1 milhão e 650 mil beneficiários do abono de família, isto é, mais de 80% dos beneficiários do abono de família perderam ou sofreram cortes naquela prestação social. Importa referir que uma criança cuja família sobreviva com um rendimento mensal de referência de 628,80€ (correspondente ao 4.º escalão de rendimentos) perdeu com o Decreto-Lei n.º 116/2010, o abono de família.
Se o anterior overno PS ç responsável pela criação deste “filtro inaceitável” de acesso ás prestações sociais, o atual Governo PSD/CDS é igualmente responsável pela sua manutenção e agravamento.
De agosto de 2010 a janeiro de 2012, mais de 620 mil crianças perderam o abono de família2. 2 Estatísticas mensais da Segurança Social - www.seg-social.pt;