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112 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

No âmbito das dotações de capital efetuadas é de referir o aumento de capital social realizado na Caixa Geral de Depósitos, SA (750 M€) no àmbito do Programa de Recapitalização para as Instituições de Crçdito Portuguesas e no Mecanismo Europeu de Estabilidade (European Stability Mechanism) - 802,9 M€.
Relativamente ao ano de 2012, merece ainda referência a realização de um aumento de capital social na RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA, no montante de 344,5 M€, na sequência da conversão da assunção do empréstimo contraído pela empresa junto do Depfa Bank, Plc., e a conversão de créditos detidos pelo Estado, no montante de 134 M€, resultantes de dois emprçstimos da concedidos pela DGTF á Estradas de Portugal, SA.
Em 2012, o montante de indemnizações compensatórias a empresas públicas e privadas prestadoras de serviço público situou-se nos 368 M€, refletindo uma redução de 103 M€.

I. e) POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA

1 – Presidência do Conselho de Ministros O quadro seguinte apresenta o orçamento final e execução do ministério:

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