110 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

I. b) ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO O ano 2012 foi marcado pela continuação da recessão da economia portuguesa, num contexto de abrandamento da economia mundial e de recessão na área do euro. A evolução negativa da procura interna foi ligeiramente compensada pelo contributo positivo das exportações líquidas, que permitiram a melhoria da capacidade líquida de financiamento face ao exterior. Este contexto macroeconómico demonstrou-se mais adverso do que o inicialmente previsto, o que terá motivado a revisão de alguns dos objetivos orçamentais estabelecidos no âmbito da assistência financeira da EU e do FMI.
A evolução dos principais agregados macroeconómicos ao longo de 2012 divergiu substancialmente do previsto no OE2012, num quadro marcado pelo aprofundamento de políticas contracionistas e de nova desaceleração do crescimento económico mundial, sobretudo dos nossos principais parceiros comerciais.
O ritmo de crescimento da economia mundial continuou a abrandar em 2012, resultante do abrandamento quer nas economias avançadas, quer nas economias de mercado emergentes.
Na área do euro registou-se uma contração da atividade económica, ao contrário do previsto inicialmente no OE 2012. Após um crescimento do PIB de 1,5% em 2011 na área do euro, a atividade económica contraiuse, apesar da previsão considerada no OE2012 ser de um crescimento de 1,1%. Esta evolução é heterogénea nos países da área euro, na Alemanha verificou-se um crescimento do PIB de 0,9%; em França a atividade económica estagnou; em Itália registou-se uma recessão do PIB de 2,4%; e em Espanha o PIB contraiu 1,6%.
Estamos portanto, perante um claro abrandamento económico na zona euro e um aumento da taxa de desemprego.

Neste enquadramento A economia portuguesa registou em 2012 uma contração da atividade económica de 3,2%, mais acentuada do que o previsto no OE/2012 (queda do PIB de 3,2% em 2012 e em 2011 queda de 1,3% ).
Para esta evolução contribuiu a forte queda da procura interna, com um contributo negativo na variação do PIB, em particular a queda acentuada do consumo privado (diminuiu 5,3%) devido à redução dos salários nominais, quebra de 2,7% em 2012, depois de uma redução de 0,6% em 2011 e o aumento do desemprego, acresceram ainda as dificuldades de financiamento, sobretudo das PME, o que contribuiu para acentuar a queda da procura interna.
Por outro lado, as exportações líquidas continuaram a dar um contributo positivo, ainda que em menor intensidade que em 2011, proveniente do aumento das exportações mas menor que no ano anterior, e uma contração acentuada das importações, permitindo assim a redução do desequilíbrio externo.
Portanto em 2012, o Governo prosseguiu uma politica económica subordinada aos objetivos de consolidação orçamental, de redução dos níveis de endividamento e de transformação estrutural assumidos com a Troika e, em particular, à meta da redução do défice orçamental.
Embora o objetivo para o défice orçamental tenha sido revisto de 4,5% para 5% no quadro da 5ª avaliação do PAEF, tendo o valor final ficado registado em 4,7% esta revisão foi ainda assim insuficiente para impedir que a via adotada para a consolidação orçamental, que afetou drasticamente os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas, tivesse um impacto recessivo sobre a atividade económica, que se contraiu acima do previsto, levando ao encerramento de muitas empresas e a um agravamento acentuado do desemprego.
A taxa de desemprego manteve uma tendência de subida ao longo de todo o ano, alcançando os 15,7% em 2012.

c) EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Entidades Públicas Reclassificadas As receitas das 9 EPR que concentram 86,4% (€ 3.113 M) da receita efetiva reportada pelas 53 EPR no SIGO (€ 3.601 M) encontram-se discriminadas no quadro seguinte: