106 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

21,4%, em termos nominais). No entanto, a despesa efetivamente executada ficou-se pelos 527 milhões de euros (uma taxa de execução de 90,9%), enquanto em 2011 executaram-se 607 milhões de euros (84,2% de taxa de execução). Apesar da melhoria na taxa de execução, esta não pode esconder o corte de 13,2% verificado na despesa.
Relativamente aos Serviços e Fundos Autónomos do MAMAOT, em 2012 a dotação orçamental final foi 1868 milhões de euros. Embora, aparentemente o orçamento dos SFA do MAMAOT tenha aumentado em 12,3%, na realidade uma taxa de execução de 69,2% em 2012 conduziu a uma redução da despesa executada de 15 milhões de euros.
Esta realidade também se reflete quando se consolidam as contas do ministério. Se do ponto de vista da despesa consolidada orçamentada (já corrigida das cativações) se verificou um aumento de 2011 para 2012 na ordem dos 137,5 milhões de euros (7,6%, em termos nominais), quando verificamos a sua execução concluímos que o aumento se transformou numa redução de 40,4 milhões de euros.
Do ponto de vista do investimento, por programas, embora não seja possível fazer uma comparação direta, mesmo que se possam verificar alguns erros por ajustamentos, valerá a pena comparar os anteriores programas Agricultura e Pescas e Ambiente e Ordenamento do Território, em 2011, com o programa Agricultura e Ambiente, em 2012. Apesar de o investimento no âmbito do programa Agricultura e Ambiente ter aumentado cerca de 33 milhões de euros, quando comparado com os programas Agricultura e Pescas e Ambiente e Ordenamento do Território, o seu peso relativo no investimento por programas passou de 39,9% para 22,1%. Esta alteração decorreu do aumento que o investimento no programa Economia e Emprego, face aos programas Economia, Inovação e Desenvolvimento e Trabalho e Solidariedade Social, decorrente do brutal aumento do desemprego e redução do emprego entretanto verificada.
No entanto, o aumento verificado no investimento por programas nas áreas do MAMAOT em 2012, face a 2011, resulta do crescimento do financiamento comunitário, pois o esforço nacional reduziu-se em 18 milhões de euros.

3. Ministério Adjunto e dos Assuntos Parlamentares – Autarquias Locais Em 2012 as receitas efetivas das Autarquias Locais surgem inflacionadas pelas outras receitas de capital, nomeadamente em resultado da venda dos terrenos do aeroporto da Portela pela Câmara Municipal de Lisboa (272,6 milhões de euros). Sem o efeito desta receita política (decidia pelo Governo e CML) as receita efetiva teria diminuído 146,7 milhões de euros (2%, em termos nominais).
Enquanto as receitas de capital sofrem um incremento de 233,7 milhões, explicado pela operação extraordinária de venda de património referida anteriormente, as receitas correntes sofreram uma redução de 107,8 milhões de euros (2%, em termos nominais).
Os impostos diretos sofrem uma redução de 28,2 milhões de euros, cujo efeito é no essencial explicado pela quebra de 23,3% no IMT, que anula totalmente o efeito do aumento do IMI e do IMV.
As taxas, multas e outras penalidades reduzem-se em 32,8 milhões de euros (14%, em termos nominais).
As transferências Correntes foram reduzidas em 79,5 milhões de euros (3,7%, em termos nominais).
Destes, 78,3 milhões de euros resultam dos cortes nas transferências previstas na Lei das Finanças Locais (4,7% em termos nominais).
No entanto, as receitas correntes para as autarquias locais também sofreram diminuição face às estimativas constantes no Orçamento do Estado para 2012. Esta diminuição é explicada pela redução das transferências para as autarquias em 70,1 milhões de euros, face ao orçamento retificativo. Destes destacamse a redução de 10,5 milhões de euros resultante da Lei das Finanças Locais e 47,5 milhões de euros dos outros subsectores das Administrações Públicas.
Relativamente à despesa, as autarquias locais reduziram a sua despesa efetiva em 413,5 milhões de euros (5,8%, em termos nominais), destacando-se o corte de 287,7 milhões de euros em despesas com pessoal (12,2% em termos nominais) e a redução de 158,2 milhões de euros nas despesas de capital (7,7%, em termos nominais).
Estes efeitos na receita e na despesa das autarquias locais resultam num saldo global de 747,3 milhões de euros em 2012, quando em 2011 se verificara um saldo de 207,9 milhões de euros (um crescimento de 359%).