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104 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

d) Execução Orçamental da Conta da Segurança Social

Da análise do quadro supra resulta um acréscimo da receita efetiva de 649.7 ME (+2.76% face a 2011) e que a despesa efetiva cresceu 657.6 ME (2.85% face a 2011).
Contudo, é um facto que em 2012 ocorreu uma transferência extraordinária do Orçamento do Estado de 856,6 Milhões de Euros para colmatar o défice da Segurança Social.

e) Das Recomendações do Tribunal de Contas O Tribunal de Contas apresenta 77 Recomendações relativamente à análise que fez da CGE 2012 registando que 52.2% das Recomendações feitas relativamente à CGE anterior foram acolhidos total ou parcialmente registando o facto como positivo.

PARTE III – Posição da Autora

A autora do presente parecer reserva a sua posição para a discussão em Plenário.

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