100 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

A execução orçamental consolidada do Ministério da Saúde (MS) atingiu 9.838,1 milhões de euros, uma redução de 728,2 milhões de euros (6,9%) face ao orçamento inicial corrigido3, sendo a taxa de execução de 93,1%. Na execução do orçamento verifica-se que a despesa consolidada do Ministério da Saúde, que corresponde ao Programa 11 – Saúde, representou 14,5% do total da despesa da administração central.
A despesa corrente executada atingiu os 9.740,6 M€, correspondendo a uma taxa de execução de 93,5% do valor orçamentado, enquanto a despesa de capital ficou em 97,5 M€, com uma taxa de execução de 65,7%.
As Administrações Regionais de Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde são responsáveis por cerca de 95% da despesa corrente do programa.
A despesa corrente da Administração Central do Sistema de Saúde inclui as transferências para os Hospitais, Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde, EPE pelos pagamentos da aquisição de serviços decorrente dos contratos-programa. No ano de 2012 estas transferências totalizaram 5.305,9 M€, dos quais 1220,7 M€ por conta do orçamento retificativo.
As Administrações Regionais de Saõde executaram no ano 3 871,6 M€ de despesa corrente, dos quais 722,2 M€ com pessoal e 3 090,4 M€ com a aquisição de bens e serviços.
Ainda na despesa corrente, salientam-se a execução com as despesas com o pessoal que atingiram 913,6 milhões de euros, menos 48,1 milhões de euros (-5%) que o inicialmente previsto.
Na aquisição de bens e serviços, o MS executou 8.767 M€, menos 600,5 M€ (-6,5%) do que estava inicialmente previsto no Orçamento. Nesta rubrica, “…destaca -se a despesa com medicamentos em ambulatório (farmácias) no montante de 1.314,5 M€ (43 %) e as aquisições de serviços de saúde ao sector convencionado e ao sector põblico no montante de 1.570,6 M€ (51%), referente a meios complementares de diagnóstico (análises clínicas, radiologia, etc.), a meios complementares de terapêutica (diálise, medicina física e de reabilitação, cuidados respiratórios, saúde oral, etc.), a internamentos (de psiquiatria e da rede de cuidados continuados) e transporte de doentes. De referir ainda que as aquisições de serviços de saúde das Administrações de Saúde incluem as despesas com os hospitais em regime de parceria público-privado, nomeadamente com o Hospital de Braga, Hospital de Vila Franca de Xira, Hospital de Loures, Hospital de Cascais e Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul.” 4 Nas Transferências correntes estão incluídas as transferências para regularização de dívidas no âmbito do programa de regularização de dívidas da saúde do SNS, por via do reforço extraordinário, tendo sido transferido 1.932 M€ para esse fim, mas utilizado 1500 €uros.
Na Despesa de capital, o orçamento inicial apontava para 148,6 M€, mas apenas se executou 66%, isto ç, executou-se menos 51,1 M€ (-34%). Dentro desta rubrica, a Aquisição de Bens de Capital apresentou uma taxa de execução de 62%, ao atingir uma execução de 78,3M€, enquanto estava previsto, no orçamento inicial, um 126,3 M€.
Face à execução do ano anterior, de 2011, e excluindo a transferência para dívidas a fornecedores, no valor de 1.500 milhões de euros, o orçamento do Ministério da Saúde sofreu, em 2012, uma quebra significativa de cerca de 520 milhões de euros.

3 – Parecer do Tribunal de Contas Na elaboração do presente documento foi tido também em conta o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2012. Nos termos do disposto no artigo 214º, da Constituição da República Portuguesa (CRP), compete ao Tribunal de Contas (T.C.) emitir parecer sobre a Conta geral do Estado, dentro do prazo legalmente fixado – até 31 de dezembro de 2013 - o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012, remetida pelo Governo no prazo legal (em 1 de julho de 2013) sustentado em ações de controlo da execução orçamental de 2012 realizadas para o efeito e em auditorias efetuadas a áreas específicas da gestão e execução orçamentais. 3 Dotação corrigida abatida de cativos 4 CGE 2012, p. 270