99 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

Face à previsão expressa no Orçamento retificativo, em março de 2012, o Governo reviu em baixa a previsão do PIB (em -0,5 p.p.), passando para uma recessão de 3,3%. Esta nova previsão, o MF justificou-a com alterações de enquadramento internacional, designadamente na redução da procura externa relevante (2,7 p.p.), na menor diminuição do preço do petróleo e na menor apreciação do euro face ao dólar.
No mês seguinte, em abril, no DEO, o Governo volta a rever aqueles números, revendo em alta as projeções para o PIB passando de -3,3% para -3,0%. Em outubro, aquando da apresentação do orçamento do Estado para o ano seguinte, o Governo mantém a queda do PIB em 3,0% “(… ) sendo de destacar contudo que, nesta terceira revisão ao cenário macroeconómico de 2012 após a apresentação do respetivo orçamento, os desvios em algumas variáveis são superiores a 1 p.p.: a quebra prevista de 4,3 p.p. no investimento e de 2,3 p.p. na procura externa, assim como a contínua deterioração do mercado de trabalho, com a variação negativa do emprego de 1,8 p.p. e o aumento da taxa de desemprego de 1 p.p.”1 No mercado de trabalho, nomeadamente no que concerne ao crescimento do emprego e à taxa de desemprego registaram-se evoluções bastante mais desfavoráveis que as inicialmente previstas no OE 2012.
Com efeito, o emprego registou uma forte queda no conjunto do ano, de 4,2%, quando se previa inicialmente uma quebra de 1,0%. Quanto à taxa de desemprego, ficou acima de qualquer projeção feita pelo Governo ao atingir 15,7% no ano, quando a projeção inicial apontava para 13,4% e as subsequentes para 14,5 e 15,5%.
O défice orçamental das Administrações Públicas acabou por se situar em 6,4% do PIB (+1,9 p.p.), depois de ter sido revisto em alta no OE2013 e de acordo as metas estabelecidas no PAEF, que fixou a nova meta para o défice em 5,0% do PIB.
Assim, em 2012, o défice das Administrações Públicas, na ótica da contabilidade nacional, situou-se nos 6,4% do PIB, mais 2,1 p.p. do que em 2011. Porém, para efeitos de aferição do cumprimento dos défices fixado no PAEF, o défice situou-se em 4,7% do PIB em resultado de operações com tratamento estatístico diferenciado na sétima avaliação do programa. “O limite só foi considerado cumprido tendo em conta um conjunto de operações específicas (recapitalização da CGD, 0,5% do PIB; re-routing da operação SAGESTAMO, 0,5%; imparidades BPN, 0,1%; concessão ANA, 0,7%).”2 Ao contrário do verificado no ano anterior, as medidas temporárias em 2012 tiveram um impacto líquido desfavorável no saldo orçamental uma vez que totalizaram cerca de 0,4 p.p. do PIB e 1 p.p. do PIB, na receita e na despesa.
Quanto às projeções para a dívida pública foram sempre revistas em alta, desde o valor plasmado no orçamento inicial, que apontava para um rácio no PIB de 110,5%, passando pelas projeções constantes no DEO e no OE retificativo, de 113,1 e 119,1% do PIB respetivamente. A dívida pública acabou por situar-se em 124,1% do PIB em 2012, um acréscimo de 13,6 p.p. face ao inicialmente previsto na elaboração do Orçamento do Estado; de 11,0 p.p. face ao DEO (de abril); ou de 5,0 p.p. face ao OE 2013.

3 - Ministério da Saúde

Quadro retirado da CGE2012, p. 269
1 Parecer do TC à CGE, p.22 2 Idem, P. 172 Consultar Diário Original