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102 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

COMISSÃO DE SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO

PARECER

ÍNDICE PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA PARTE II – CONSIDERANDOS PARTE III – POSIÇÃO DA AUTORA PARTE IV – CONCLUSÕES PARTE V – PARECER

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

Compete à Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do artigo 162.º da Constituição da Repõblica Portuguesa [CRP], “tomar as contas do Estado e das demais entidades põblicas que a lei determinar, as quais serão apresentadas até 31 de dezembro do ano subsequente, com o parecer do Tribunal de Contas e os demais elementos necessários à sua apreciação”.
Tendo o Governo apresentado a Conta Geral do Estado de 2012, emitiu o Tribunal de Contas o competente parecer sobre a mesma, incluindo a Conta da Segurança Social, nos termos do artigo 214.º, n.º 1, alínea a), da CRP.
Também a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) produziu o Parecer Técnico n.º 8/2013, intitulado “Análise da Conta Geral do Estado de 2012 – ótica da Contabilidade Põblica, em 27 de dezembro de 2013”.
Vem agora a Comissão de Segurança Social e Trabalho da Assembleia da República emitir, em razão da matéria, parecer sobre a CGE 2012, nos termos do disposto nos artigos 205.º e 206.º do Regimento da Assembleia da República.

PARTE II – CONSIDERANDOS

O ano de 2012 decorreu num contexto de abrandamento da economia mundial e de recessão na área do euro com particular incidência em Portugal.
De realçar que o abrandamento da procura interna foi em parte compensada pelo contributo positivo das exportações líquidas que permitiram, como referido pela UTAO, a “melhoria da capacidade líquida de financiamento face ao exterior”.

a) Principais indicadores da evolução macroeconómica A evolução económica registada em Portugal no ano de 2012 continuou a ser condicionada quer pelos objetivos inscritos no Programa de Assistência Económica e Financeira quer pela conjuntura patente na área do euro.
O esforço de consolidação das contas públicas acentuou-se ainda mais sobre as despesas com pessoal e cortes nas prestações.
Pela sua relevância aqui se reproduz o seguinte quadro relativo ao crescimento económico mundial:

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