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132 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) O CES nota que na CGE 2012, com exceção da parte relativa às Parcerias-Público-Privadas (PPP), volta a não haver informação sobre os investimentos realizados por entidades empresariais públicas que fazem parte do perímetro das administrações públicas. O CES reitera que a informação referente à atividade financeira daquelas entidades deveria constar da CGE.
No que concerne às PPP, o CES entende que a informação apresentada na CGE é ainda insuficiente para retratar com transparência e objetividade a sua situação.
A referência à redução registada em 2012 nos encargos líquidos para o Estado decorrentes das PPP, face ao verificado em 2011, é pouco informativa, na medida em que não só remete para segundo plano o facto dos encargos líquidos terem ficado 104,2 milhões de euros acima dos encargos que se previam há um ano atrás no relatório da CGE 2011, como pouco esclarece sobre os motivos que, em cada tipo de concessão, levaram ao aumento dos respetivos encargos.
O CES reitera pois a recomendação já feita nos pareceres anteriores relativamente às CGE 2010 e CGE 2011 no sentido de que seja apresentada a evolução dos encargos líquidos plurianuais para o Estado com as PPP, por tipo de concessão, face ao orçamentado no ano anterior, complementada com as justificações dos respetivos desvios.
DÍVIDA PÚBLICA Em 2012, a dívida das administrações públicas atingiu os 204,5 mil milhões de euros e um crescimento de 15,3 p.p. face a 2011, representando 123,6% do PIB.