128 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

Segundo dados do Conselho das Finanças Públicas4, no período 20102012 a despesa total ajustada das Administrações Públicas apresenta uma redução de 7.035 milhões de euros, devido a uma forte quebra da despesa primária. Em 2012, registou-se a maior quebra anual do rácio da despesa pública.
A redução dos custos com pessoal foi a principal componente explicativa da variação da despesa primária naquele período, tendo atingido os 4.848 milhões de euros entre 2010 e 2012, dos quais cerca de 65% em 2012. Também a queda acentuada do investimento público não pode ser ignorada.
De 2010 a 2012, a despesa com pessoal nas Administrações Públicas cai 22,9%, valor que nos conduz a uma forte redução do peso destas no PIB (mesmo com a redução do PIB a que temos vindo a assistir).
Aquela redução de despesas é o resultado da intensificação das medidas fortemente restritivas sobre os trabalhadores e pensionistas, tais como o congelamento dos salários da AP e do Sector Empresarial do Estado (SEE), a redução remuneratória de 5% em média, a suspensão dos 13º e 14º meses dos salários e pensões, bem como a redução do pagamento do trabalho suplementar, mas também de uma forte redução do volume de emprego, que no sector das Administrações Públicas regista uma quebra de 4,6% de dezembro 2011 a dezembro de 2012 (ou seja, menos 28 mil trabalhadores num único ano). O CES não pode aliás deixar de sublinhar que esta redução de 4,6% do emprego, que se deve maioritariamente à passagem para a aposentação e ainda à não renovação de contratados a termo, nomeadamente no sector da educação, é mais que o dobro da meta prevista no PAEF – 2,0%, por ano. O CES alerta desde já para a possível 4 Conselho das Finanças Públicas - Análise da Conta das Administrações Públicas 2012, nº 2/2013 (Abril 2013).