16 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

No que se refere aos desvios das previsões macroeconómicas o Tribunal de Contas, no seu Parecer à CGE 201221 identifica, entre outros, os seguintes aspetos:

 “A previsão macroeconómica de base subjacente à orçamentação das receitas e despesas das administrações públicas no OE 2012 não teve plenamente em conta o impacto recessivo das medidas de consolidação propostas.
 Esta tendência otimista das previsões macroeconómicas que tem caracterizado as previsões oficiais foi um dos fatores que motivou as duas alterações orçamentais ao OE 2012 com a finalidade d cumprimento das metas orçamentais.
 Nestas condições, o cenário previsional do OE apresentou-se mais otimista face ao cenário efetivamente observado, nomeadamente quanto à evolução do investimento e do mercado de trabalho. Neste último caso, a subestimação da queda do emprego e do aumento da taxa de desemprego teve influência dominante nas alterações orçamentais, em virtude do funcionamento dos estabilizadores automáticos ter tido maior impacto face ao esperado pelo MF.
 Os dados (qualitativos e quantitativos) sobre as previsões macroeconómicas constantes do Orçamento de Estado continuaram a ser claramente insuficientes, limitando-se à identificação de hipóteses externas e de alguns efeitos, de caráter geral, da aplicação das medidas de política orçamental sobre agregados macroeconómicos previstos. Esta realidade não permite conhecer com transparência e integralidade os pressupostos de base nem as estimativas quantificadas do efeito das medidas incorporadas no orçamento.
(…)” O quadro seguinte22 permite avaliar a evolução e a composição da Conta das AP:
21 Parecer do Tribunal de Contas à CGE 2012. Parte A. Ponto 1.1.4.
22 Relatório da Conta Geral do Estado para 2012. Quadro 8. Página 15.

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