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21 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

Do ponto de vista da contabilidade pública o quadro seguinte29 reflete a evolução das receitas e despesas da Conta Consolidada da Administração Central e da Segurança Social, entre 2011 e 2012.

Registe-se os seguintes aspetos:

 A quebra das receitas fiscais em 4,2 % devido ao abrandamento da atividade económica;  A redução das despesas de pessoal em 12,7 %, justificado em grande medida pela suspensão dos subsídios de férias e de Natal, bem como pela diminuição do número de funcionários públicos;  O aumento das despesas de capital, em 14,9%, devido principalmente aos “instrumentos de capital contingente” para capitalização de três instituições de crçdito, em 2012, que ascenderam a € 5 100 M, bem como dos emprçstimos a mçdio e longo prazo a empresas põblicas que totalizaram € 3 781 M.

 Subsetor Estado O défice do subsetor Estado situou-se em 5,4% do PIB em 2012, atingindo cerca de € 8 896 M, o que corresponde a um agravamento, face a 2011, de 1,3 p.p. do PIB. Em termos ajustados o défice deste subsetor situou-se igualmente em 5,4% do PIB, melhorando em 0,7 p.p. do PIB face ao ano anterior.
29 Parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2012.


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