Debates Parlamentares - Diário 125S1, p. 25 (2014-06-04)

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25 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

Em sentido inverso, destaca-se a rubrica Juros e Outros Encargos, cuja execução ficou aquém do inicialmente previsto em, cerca de, € 1.139,8 M, justificada pela poupança dos encargos inerentes aos mecanismos de apoio financeiro a Portugal.
Quanto à despesa não efetiva, a recapitalização da banca nacional no âmbito da Iniciativa de Reforço de Estabilidade Financeira ficou aquçm do previsto inicialmente (cerca de € 12.000 M), tendo sido afetos para esse fim € 4 500 M atravçs de instrumentos de capital contingente.
Conforme Parecer Técnico da UTAO, o acréscimo das necessidades de financiamento externo decorreu, em parte, do montante usado para a recapitalização do sistema bancário português. Em 2012, as necessidades líquidas de financiamento do subsetor Estado, apuradas na ótica de contabilidade pública, atingiram € 18 mil M, mais € 4,7 mil M do que no ano anterior.
O financiamento concretizou-se através de empréstimos ao abrigo do PAEF (€ 28,4 mil milhões, ao valor de encaixe) e de Bilhetes de Tesouro (€ 17,8 mil milhões). Estes serviram não só para financiar as necessidades líquidas de financiamento, mas também para fazer face às amortizações e anulações da dívida fundada.

 Serviços e Fundos Autónomos Em 2012, tal como havia sucedido em 2011, o universo do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) alterou-se, tendo passado para o Setor Empresarial do Estado oito estabelecimentos de saúde que integravam o Serviço Nacional de Saúde e tendo sido objeto de fusão nas Administrações Regionais de Saúde três outros estabelecimento. Foi ainda criado o Conselho de Finanças Públicas e reclassificadas na Administração Central, cerca de, 53 Entidades Públicas (denominadas Entidades Públicas Reclassificadas). Conforme quadro seguinte33, o saldo global dos SFA situou-se nos € 847,3 M, dos quais € 1 004,9 M correspondem a Efeitos Extraordinários.

Face ao saldo previsto na 2.ª alteração ao OE 2012, o saldo global foi positivo, explicado pelo desvio negativo da despesa efetiva em 5,8%. Este desvio resulta essencialmente do comportamento da despesa corrente, destacando-se a poupança observada em consumo põblico (€ 476,4 M) explicado pela poupança em despesas com pessoal e na aquisição de bens e serviços devido à não concretização até final do ano da totalidade do pagamento de dívidas de anos anteriores do SNS (€ 432 M), o menor volume de transferências para serviços integrados e de subsídios cofinanciados pelo Fundo Social Europeu bem como encargos com pensões inferior ao estimado. 33 Relatório da Conta Geral do Estado de 2012. Quadro 56. Página 106.

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25 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014Em sentido inverso, destaca-se a rubrica Juros e Outros Encargos, cuja execução ficou aquém do inicialmente previsto em, cerca de, € 1.139,8 M, justificada pela poupança dos encargos inerentes aos mecanismos de apoio financeiro a Portugal.
Quanto à despesa não efetiva, a recapitalização da banca nacional no âmbito da Iniciativa de Reforço de Estabilidade Financeira ficou aquçm do previsto inicialmente (cerca de € 12.000 M), tendo sido afetos para esse fim € 4 500 M atravçs de instrumentos de capital contingente.
Conforme Parecer Técnico da UTAO, o acréscimo das necessidades de financiamento externo decorreu, em parte, do montante usado para a recapitalização do sistema bancário português. Em 2012, as necessidades líquidas de financiamento do subsetor Estado, apuradas na ótica de contabilidade pública, atingiram € 18 mil M, mais € 4,7 mil M do que no ano anterior.
O financiamento concretizou-se através de empréstimos ao abrigo do PAEF (€ 28,4 mil milhões, ao valor de encaixe) e de Bilhetes de Tesouro (€ 17,8 mil milhões). Estes serviram não só para financiar as necessidades líquidas de financiamento, mas também para fazer face às amortizações e anulações da dívida fundada. Serviços e Fundos Autónomos Em 2012, tal como havia sucedido em 2011, o universo do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) alterou-se, tendo passado para o Setor Empresarial do Estado oito estabelecimentos de saúde que integravam o Serviço Nacional de Saúde e tendo sido objeto de fusão nas Administrações Regionais de Saúde três outros estabelecimento. Foi ainda criado o Conselho de Finanças Públicas e reclassificadas na Administração Central, cerca de, 53 Entidades Públicas (denominadas Entidades Públicas Reclassificadas). Conforme quadro seguinte33, o saldo global dos SFA situou-se nos € 847,3 M, dos quais € 1 004,9 M correspondem a Efeitos Extraordinários.Face ao saldo previsto na 2.ª alteração ao OE 2012, o saldo global foi positivo, explicado pelo desvio negativo da despesa efetiva em 5,8%. Este desvio resulta essencialmente do comportamento da despesa corrente, destacando-se a poupança observada em consumo põblico (€ 476,4 M) explicado pela poupança em despesas com pessoal e na aquisição de bens e serviços devido à não concretização até final do ano da totalidade do pagamento de dívidas de anos anteriores do SNS (€ 432 M), o menor volume de transferências para serviços integrados e de subsídios cofinanciados pelo Fundo Social Europeu bem como encargos com pensões inferior ao estimado. 33 Relatório da Conta Geral do Estado de 2012. Quadro 56. Página 106.
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