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26 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

Relativamente à receita efetiva registou-se uma variação negativa (cerca de, € 644,9 M) reflete essencialmente a evolução da receita corrente, justificada pelo grau de cobrança de receita própria relativa a taxas e venda de bens e serviços (€ 378,1 M) e a receita referente a quotizações e contribuições cobradas pela CGA (- € 117,2 M).
O quadro seguinte34 reflete a variação homóloga da receita e despesa efetiva excluída de operações de caráter extraordinário, como a incorporação do Fundo de Pensões da PT e do BPN na CGA, em 2011 e 2012, e o reforço da transferência do OE para o SNS, no âmbito do plano de regularização de dívidas de anos anteriores a fornecedores.

A variação da receita (-6,5%) é explicada pelo menor volume de transferência do OE, bem como pela redução das quotizações e contribuições para a CGA. Por sua vez, a variação da despesa (-9,1%) deve-se sobretudo à redução do nível de encargos com pensões, despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços.
34 Relatório da Conta Geral do Estado de 2012. Quadro 59. Página 109.


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