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23 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

A despesa fiscal ascendeu em 2012 a € 1.029,6 M, diminuindo 4,9% face a 2011. Conforme quadro seguinte30, este decréscimo deve-se maioritariamente ao Imposto sobre Veículos, e ao IRS, com – 34,4% e 29,8%, respetivamente. A quebra na despesa fiscal em sede de ISV, no ano de 2012 foi influenciada pelo forte decréscimo da procura de veículos automóveis, em resultado da conjuntura económica nacional recessiva, da diminuição do rendimento disponível das famílias e da restrição ao crédito. Já a diminuição da despesa em IRS resulta das deduções relativas à aquisição de equipamentos novos para a utilização de energias renováveis, às aplicações PPR / Fundos de Pensões e aos prémios de seguros de saúde.
Registou-se um aumento de despesa fiscal, face a 2011,quer no Imposto de Selo, quer no IRC, com 94,8% e 25,5%, respetivamente. Em sede de IRC, o aumento registado na despesa fiscal resulta essencialmente do incremento nas isenções definitivas, o qual se consubstanciou na eliminação de entrega da declaração de rendimentos que inviabilizou a quantificação real da despesa. Quanto ao Imposto de Selo, os benefícios fiscais concedidos consubstanciam-se, em regra, em isenções, mantendo-se os constrangimentos na quantificação da despesa fiscal que vinham de anos anteriores.
30 Relatório da Conta Geral do Estado de 2012. Quadro 33. Página 68.


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