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22 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

 No que se refere à Receita Do lado da receita, esta registou uma execução superior ao previsto no OE 2012 inicial, aumento esse mais do que justificado pelo comportamento favorável das receitas de capital. As receitas fiscais, por sua vez, registaram uma execução no ano de 2012 inferior ao previsto no OE inicial.
Face a 2011 a receita do subsetor Estado diminuiu 4,3% face a 2011, devido ao decrçscimo de 6,7% (€ -2 318,6 M) da receita fiscal.

A quebra da receita obtida com os impostos diretos em 2012 ascendeu a € 13 633,6 M, menos 9,4% que a receita obtida no ano anterior (€ - 1 413,3 M).
O IRC foi o imposto que registou uma quebra superior (menos 17,2% que no ano anterior), em resultado do efeito conjugado da diminuição da receita bruta e do aumento do valor dos reembolsos pagos.
O decrçscimo registado no IRS, com uma variação homóloga negativa de 7,6% (cerca de € - 745,5 M), é justificado pela não cobrança da sobretaxa extraordinária e pela inexistência de retenções na fonte de IRS sobre o subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas, devido à sua suspensão.
No que se refere á cobrança de impostos indiretos, a quebra de € 905,3 M em 2012, face a 2011, ç explicada essencialmente pela diminuição em 42,2% da cobrança do Imposto sobre Veículos (ISV) consequência da quebra nas vendas de automóveis, pela diminuição da receita do IVA, refletindo designadamente as transferências para o Programa de Emergência Social e para o Apoio Social Extraordinário ao Consumo de Energia (ASECE), assim como pela redução da receita proveniente do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, bem como do Imposto de Selo.


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