17 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

A evolução do défice orçamental reflete, comparativamente a 2011, a diminuição da receita em 4 p.p. e da despesa em 2 p.p., com a despesa primária a registar uma diminuição de 8,3% face ao ano anterior23.
Em termos de componente da receita e da despesa, verifica-se que a receita fiscal registou uma diminuição de 0,7 p.p., influenciada em grande medida pelo decréscimo da receita dos impostos sobre o rendimento24 e o património e pelo decréscimo da receita dos impostos sobre a produção e importação. As contribuições também registaram um decréscimo de 0,6 p.p. do PIB, influenciado pela diminuição do emprego total na economia e, consequente aumento da taxa de desemprego, embora parcialmente compensado pelo efeito da cobrança coerciva.
A despesa apresenta uma redução de 2 p.p. face a 2011, sendo mais acentuada quando analisada em termos de despesa primária, cuja redução se cifrou nos 2,3 p.p., sendo que o acréscimo da despesa com juros (0,3 p.p. do PIB) reflete, em grande medida, o aumento do nível de endividamento público. A diminuição das despesas com pessoal (-1,5 p.p.), o decréscimo de outras despesas correntes (-0,3 p.p.), de despesa com subsídios (-0,1 p.p.) e consumo intermédio (-0,1 p.p.), bem como das despesas de capital (-0,9 p.p.) contribuíram para aquele resultado da despesa primária. Em sentido contrário, verificou-se um aumento das prestações sociais (0,6 p.p. do PIB), justificado em particular pelo aumento das despesas com pensões e com subsídio de desemprego.

No final de 2012, o rácio da dívida pública em percentagem do PIB manteve a tendência de acréscimo verificada em anos anteriores, fixando-se em 124,1% do PIB (conforme quadro anterior25), 15,9 p.p. superior ao registado no final de 2011, 13,6 p.p. face ao inicialmente previsto na elaboração do Orçamento de Estado e 11,0 p.p. face ao DEO (de abril).
O quadro seguinte permite comparar a conta consolidada das administrações públicas em 2011 e 2012 por subsetor.
23 Relatório da Conta Geral do Estado para 2012. Página 15.
24 Influenciada pela quebra de receita de IRS originada pelo aumento da taxa de desemprego e pela suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos pensionistas, assim como o efeito base da coleta da sobretaxa extraordinária em sede de IRS.
25 Quadro “Dinàmica da Dívida Põblica”, que integrou a apresentação do senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Dr. Hélder Reis, no dia 28 de fevereiro de 2014 em sede de audição da COFAP.
2011 2012 2011 2012
( F i n a l ) ( Pr o v i só r i o ) ( F i n a l ) ( Pr o v i só r i o )
A d m i n i st r a ç ã o Pú b l i c a - 7 3 9 8 , 4 - 1 0 6 4 1 , 3 - 4 , 3 % - 6 , 4 %
A d mi n i s t r a ç ã o Ce n t r a l - 7 2 5 0 , 8 - 1 1 7 9 6 , 8 - 4 , 2 % - 7 , 1 %
A d mi n i s t r a ç ã o L o c a l e R e g i o n a l - 5 8 6 , 0 8 5 5 , 9 - 0 , 3 % 0 , 5 %
F u n d o s d a S e g u r a n ç a S o c i a l 4 3 8 , 4 2 9 9 , 6 0 , 3 % 0 , 2 %
Fo n t e : I N E - P r o c e d im e n t o s d o s Dé fic e s E x c e s s iv o s - 2 ª N o t ific a ç ã o d e 2 0 1 3 , d e 3 0 d e s e t e m b r o d e 2 0 1 3
M i l h õ e s d e E u r o s % d o PIB
N E C E S S I D A D E S D E F I N A N C I A ME N TO D A S A D MI N I S TRA Ç Õ E S P Ú BL I C A S

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